Convênio prevê consolidação as leis paulistas

Parceria entre Assembléia Legislativa, USP e OAB-SP vai contribuir para a simplificação do sistema judiciário em São Paulo
11/05/2005 16:54

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Membros da Comissão de Constituição e Justiça discutem com presidente a realização de convênio <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/presccj3.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Cândido Vaccarezza, Henrique Levandowski e o presidente Rodrigo Garcia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/presccj1.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Presidente recebe juristas que farão parceria para a consolidação das leis<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/presccj2.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, recebeu na tarde desta quarta-feira, 11/5, juristas paulistas e representantes de organizações da sociedade civil envolvidos no trabalho de consolidação das leis do Estado de São Paulo. Os convidados, acompanhados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Cândido Vaccarezza (PT), e membros da CCJ, foram recebidos no gabinete do presidente.

Rodrigo Garcia declarou que esta legislatura está empenhada em fazer o trabalho de consolidação. "Embora São Paulo conte com a Constituição estadual, há inúmeras leis colidentes ou concorrentes, o que contribui para a morosidade do Legislativo", disse o presidente. "Esse trabalho nunca foi feito e é fundamental porque temos leis do século XIX que devem ser adequadas à nova realidade", concluiu.

Para o presidente da Fundação Arcadas, Cássio Mesquita de Barros, titular da cadeira de Direito Previdenciário da USP, "a universidade pode dispor de centenas de professores e alunos, colaborando para o melhor ordenamento jurídico do Estado".

Participaram também do encontro o professor e desembargador Henrique Levandowski, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso e Ruymar de Lima Nucci, do Ministério Público Estadual.

O acordo entre Assembléia, Fundação Arcadas/USP e OAB/SP deverá ser formalmente assinado na próxima semana.

alesp