O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, recebeu na tarde desta quarta-feira, 11/5, juristas paulistas e representantes de organizações da sociedade civil envolvidos no trabalho de consolidação das leis do Estado de São Paulo. Os convidados, acompanhados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Cândido Vaccarezza (PT), e membros da CCJ, foram recebidos no gabinete do presidente.

Rodrigo Garcia declarou que esta legislatura está empenhada em fazer o trabalho de consolidação. "Embora São Paulo conte com a Constituição estadual, há inúmeras leis colidentes ou concorrentes, o que contribui para a morosidade do Legislativo", disse o presidente. "Esse trabalho nunca foi feito e é fundamental porque temos leis do século XIX que devem ser adequadas à nova realidade", concluiu.

Para o presidente da Fundação Arcadas, Cássio Mesquita de Barros, titular da cadeira de Direito Previdenciário da USP, "a universidade pode dispor de centenas de professores e alunos, colaborando para o melhor ordenamento jurídico do Estado".

Participaram também do encontro o professor e desembargador Henrique Levandowski, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso e Ruymar de Lima Nucci, do Ministério Público Estadual.

O acordo entre Assembléia, Fundação Arcadas/USP e OAB/SP deverá ser formalmente assinado na próxima semana.