Ao abrir a 49a e última audiência púbica sobre o orçamento estadual para 2006, na Câmara de Mogi das Cruzes, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), afirmou que o prazo para a apresentação de emendas ao orçamento encerra-se no dia 7/11 e que, até esse dia, os deputados poderão aproveitar as sugestões populares para essa finalidade.

O relator do projeto orçamentário, deputado Edmir Chedid (PFL) também fará a compilação das propostas. No dia 8/11, ele fará uma apresentação sobre o trabalho das audiências.

Um dos intuitos da comissão é diminuir as diferenças sociais por meio da melhor aplicação do orçamento. "Estamos aqui para ouvir as pontualidades da região", disse Crespo, que detalhou qual tipo de sugestão poderá ser encaminhada.

Para o deputado, se não houver perspectiva de desenvolvimento, os jovens abandonam sua região. "A cada dia, os grandes centros urbanos vão ficando mais adensados, o que também inviabiliza a qualidade de vida."

Os deputados que integraram a mesa foram Mário Reali (PT), Ana Martins (PCdoB), Luis Carlos Gondim (PPS) e o vice-presidente da comissão, Enio Tatto (PT), juntamente com o presidente da Câmara local, Rubens Fernandes, e o secretário de Finanças de Mogi, Alexandre Ripamonti.

Reivindicações de Mogi

Mais recursos para a Santa Casa de Mogi, duplicação da Rodovia Mogi-Salesópolis e ampliação das varas judiciais. Esses foram os pleitos do vereador Rubens Fernandes. Seu colega de Câmara, Jolindo Costa quer uma universidade pública e uma base policial.

Sonia Regina, presidente da Associação de Bairro da Vila Industrial, pediu solução para área abandonada em seu bairro que, além de ter lixo acumulado, se tornou insegura.

O secretário de Política Urbana de Suzano, Miguel Afonso, reivindicou a reforma de terminais rodoviários da EMTU e o prolongamento da Rodovia Airton Senna, de forma a propiciar o escoamento da produção agrícola.

Cidades do entorno

De Biritiba Mirim, a moradora Beatriz Prado quer a implantação de um asilo em sua cidade para atender idosos carentes. O vereador Wellington Medeiros, da mesma cidade, solicitou providências para a superlotação do cemitério local, um transtorno para Biritiba que, a exemplo de Salesópolis, não pode construir novos cemitérios por se encontrar em área de proteção ambiental.

Reinaldo Moreira, vereador de Biritiba, reforçou a questão do cemitério e pediu uma vara distrital em seu município. Ele advertiu que a água das represas de sua cidade é utilizada pelos habitantes da Grande São Paulo, sendo que Biritiba não recebe compensação financeira por isso. "A cidade não pode ter indústrias por abrigar mananciais."



Transporte escolar

A deficiência do transporte escolar foi abordada pela vereadora de Mogi Odete Souza. Ela esclareceu que muitas crianças estudam a cerca de 10 km de casa e não têm condução para chegar à escola.

O conselheiro municipal Sílvio Marques sugeriu a criação de um fundo estadual da cultura para incentivar o setor nos municípios menores. Ele reforçou as palavras de Odete com relação ao transporte escolar.

Jarbas Martins, de Biritiba Mirim, reivindicou a recuperação da Rodovia Mogi-Salesópolis. Além do problema do cemitério, disse que a cidade tem dificuldades para fazer o calçamento. O hospital de Biritiba é deficitário e, segundo Martins, não tem sequer maternidade.

Benedito Renno, morador de Salesópolis, frisou a importância da compensação financeira pelo abastecimento de água. Construir a Rodovia do Sol entre São Sebastião e Campinas, segundo Renno, representa um futuro melhor para a região de Mogi.

Parlamentares

A compensação pelo fornecimento de água a toda a Região Metropolitana de São Paulo foi tema do discurso do deputado Gondim. "Esta região sofreu um desenvolvimento desorganizado e vai precisar de muitas emendas pontuais para diminuir suas dificuldades", disse.

Ana Martins avaliou que as demandas apresentadas mostram que é preciso aperfeiçoar projetos de lei e aprimorar políticas públicas para os diversos setores da sociedade.

O deputado Mário Reali explicou os passos pelos quais o orçamento deve passar em sua tramitação pelo Legislativo. Em seguida, o parlamentar lembrou que a duplicação da Rodovia Tamoios está prevista no orçamento. "A extensão da rodovia Airton Senna pode vir a ser incluída nesse tópico", declarou Reali, concluindo que as audiências públicas abrem um novo capítulo na democracia legislativa.

Enio Tatto descreveu alguns pontos verificados por ele ao longo das 49 audiências públicas. "Há pleitos comuns às regiões. Problemas nas estradas vicinais, na educação e na saúde foram apontados em todas as reuniões." O deputado espera que o plenário da Assembléia Legislativa possa aprovar o orçamento que será apoiado com o aval dos cidadãos de São Paulo.

Crespo encerrou a audiência dizendo que sua expectativa é a de que a comissão tenha feito escola. O Parlamento paulista deve continuar a realizar debates como os 49 promovidos em todo o Estado pela Comissão de Finanças e Orçamento, uma iniciativa totalmente inédita da Assembléia Legislativa.