O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) presidiu nesta terça-feira, 9/10, mais uma reunião da Frente Parlamentar de Autonomia Financeira do Judiciário. Com a colaboração de servidores, magistrados e representantes de associações, discutiu-se o tema central da frente parlamentar, que é a inconstitucionalidade da intervenção do Executivo, que fez um corte substancial de destinação ao Poder Judiciário no Orçamento estadual.

O deputado afirma que é "inconstitucional que o Executivo faça cortes no orçamento do Judiciário, ferindo sua autonomia". Ele acredita ser necessária uma ação educativa dentro da Assembléia para que os deputados da frente apresentem emendas garantam a autonomia financeira do Judiciário, possibilitando ainda um incremento em sua agilidade.

Os objetivos diretos da reunião foram dois: preparar perguntas ao Executivo em relação ao Judiciário e colher substratos para a elaboração de emendas à peça orçamentária.

Célia da Silva Praes, do Tribunal de Justiça, trouxe à discussão alguns pontos de atrito entre o Orçamento e as reais necessidades do Poder, entre as quais se destacam a informatização, a criação de novas varas e custeio de pessoal. O desembargador Alceu Penteado Navarro enfatizou também a dificuldade de realizar um orçamento que subestima a arrecadação.

Nelson Calandra, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, considerou que a destinação simbólica de R$10 para alguns itens do Orçamento, dentre os quais a informatização, tem repercussões negativas até com relação a investimentos estrangeiros, pois o artifício acaba desacreditando o Estado por não investir na Justiça.

Rodolfo Costa e Silva, priorizando a negociação da frente parlamentar face à hipertrofia de um Poder sobre outro, vê possibilidades de emendas que revejam as dotações para informática, criação de varas e para os projetos de lei estratégicos.