O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) voltou a alertar sobre as possíveis perdas financeiras que o Estado de São Paulo terá com a aprovação do projeto de reforma tributária do governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional. Para tentar chamar atenção da classe política paulista e da população, Paulo Alexandre vai propor a realização de um fórum de debates na Assembléia Legislativa. Entre os convidados estará o secretário do Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que já realizou estudo detalhado sobre o impacto econômico do projeto nas finanças estaduais.

Com a arrecadação concentrada no ICMS, Cubatão " cidade industrial da Baixada Santista " corre o risco de ficar sem metade da receita de sua principal fonte de recursos orçamentários. No total, o Estado de São Paulo pode perder mais de R$ 15 bilhões.

Um dos pontos mais criticados é a redução da alíquota do ICMS de 12%, na regra geral, para 2%, com cobrança na origem. As cidades que produzem insumos e têm população baixa serão as mais atingidas. "Sem medidas compensatórias, será um caos para o Estado e municípios paulistas", explica o parlamentar.

Só com as vendas entre Estados, a redução de alíquota interestadual para 4% fará com que São Paulo perca $ 2 bilhões por ano. A arrecadação cairá de R$ 3,4 bilhões para R$ 1,4 bilhão.

A conta dos prejuízos do ICMS paulista não inclui possíveis perdas que eventualmente serão provocadas a partir da mudança no recolhimento do imposto nas operações internas. O cálculo não foi feito porque as alíquotas para esses casos ainda não foram definidas.

Como existe pressão de outros Estados para a aprovação do projeto, Paulo Alexandre defende a imediata mobilização da bancada paulista com apoio dos prefeitos.

"Temos que ficar atentos e mobilizados para evitar que São Paulo novamente seja prejudicado por projetos de reforma tributária. Para isso, será fundamental a conscientização sobre as conseqüências negativas dessa proposta feita pela equipe econômica do governo federal", observou.



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