Tramita na Assembléia uma moção de apelo para que o Congresso Nacional modifique a Lei 11.265/06, que obriga as indústrias de laticínios a fixar no painel principal das embalagens de produtos lácteos mensagens precedidas da frase: "O Ministério da Saúde adverte".

A iniciativa é do deputado João Caramez (PSDB), que apresentou a moção a pedido da Associação Leite Brasil. Dentre os argumentos, Caramez ressalta que o simples uso da expressão já tem o condão de restringir o consumo de leite, uma vez que traz em si a mensagem subliminar de um produto prejudicial à saúde, consolidada na opinião pública através das advertências contra o fumo, amplamente divulgadas nos maços de cigarro.

Para Jorge Rubez, presidente da Associação Leite Brasil, a expressão lembra cigarro, bebida alcoólica, droga, menos leite. Disse que, por incrível que pareça, a advertência é para um dos mais nobres alimentos, reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde no guia alimentar para a população brasileira.

A contradição aparece também no fato de a Láctea Brasil, entidade que promove os lácteos, ter sido caracterizada recentemente pelo Ministério da Justiça como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), um reconhecimento de que as iniciativas ligadas à promoção de lácteos em projetos de saúde e de nutrição são de interesse do Estado brasileiro.

Segundo Rubez, a moção de Caramez contém uma profunda análise do assunto, desde as recomendações do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, e afirma que se a lei não for modificada haverá uma expressiva queda no consumo de leite. Apresenta, também, uma proposta de projeto que altera os dispositivos da Lei 11.265 que se referem à advertência do Ministério da Saúde, de forma que seja incentivado o aleitamento materno sem desmerecer as qualidades e os benefícios do leite comercializado.

O documento foi encaminhado pela Leite Brasil às assembléias legislativas de todos os Estados brasileiros com sugestão de adotarem a mesma medida.

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