O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), abriu os trabalhos da 41a audiência pública sobre o orçamento para 2006, realizada na Câmara Municipal de Campinas. Participaram da mesa de trabalho o relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL); o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Enio Tatto (PT); os deputados José Zico Prado e Sebastião Arcanjo (ambos do PT); o vereador de Campinas, Paulo Búfalo; e o representante da Prefeitura de Mogi Mirim, Gerson Rossi Jr.

De acordo com Crespo, a contribuição popular por meio da apresentação de sugestões que poderão ser incorporadas ao orçamento, na forma de emendas, é a melhor maneira de se aplicar os R$ 80,7 bilhões que compõem o orçamento do Estado de 2006.

Crespo considerou que o objetivo maior das audiências públicas é diminuir as desigualdades regionais e sociais, porque o Estado ainda possui muitos bolsões de pobreza, em contraste com uma série de regiões ricas. "Trata-se apenas de distribuir melhor o orçamento público", afirmou.

Educação, saúde e a cidade

As primeiras manifestações foram feitas pelos representantes do segmento da Educação. Doris Chaves de Paula, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), afirmou que o Centro de Assistência Médica e Ambulatorial (Ceama) não comporta a demanda de pacientes da cidade e que o ideal seria a construção de um hospital vinculado ao Iamspe. Ela também pleiteou a incorporação de gratificações ao salário dos servidores da Educação ativos e inativos.

Carlos Roberto de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, também abordou a questão da saúde e citou que existem apenas quatro unidades do Sistema de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para servir à região.

O Sindicato dos Ferroviários foi representado por Waldemar Raffa, de Campinas. Ele pediu o pagamento de precatórios e de reajustes salariais por parte do Estado. Também solicitou a conclusão das ligações férreas de Campinas.

O vereador Paulo Búfalo quer mais recursos para as bibliotecas e também para um programa de iluminação pública no entorno das unidades do Centro Paula Souza, que, segundo ele, estão em processo de expansão sem ter o aporte estrutural necessário. Enfatizou também a regionalização do hospital de Campinas.

"O transporte escolar é um direito assegurado em lei federal para os alunos de zonas rurais. Além disso, a lei estabelece que o beneficio será pago pelo Estado", afirmou Hermano Tavares, secretário da Educação de Campinas, que reiterou que isso não tem acontecido e a conta, sobrado para as prefeituras.

Reivindicações das cidades da região

Moradores de cidades vizinhas a Campinas apresentaram na audiência as reivindicações locais. A vice-prefeita de Nova Odessa, Salime Abdo, pediu uma estação de tratamento de esgoto, inexistente em sua cidade. Solicitou também a construção de uma escola estadual e da sede do fórum, bem como repasses para o transporte e para a merenda escolar.

Carlos Gonçalves, de Hortolândia, também destacou o problema da falta de saneamento. Lembrou da carência de postos da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. O problema ambiental também foi lembrado, quando Gonçalves relatou a situação do rio Jacuba.

A poluição ambiental é também uma das dificuldades enfrentadas pelo município de Santo Antonio da Posse, que abriga o aterro Mantovani. O vereador Mauricio Dimas fez referência à situação dos loteamentos populares da região. "Há um conjunto da CDHU, construído há 10 anos e que se encontra abandonado pelo Estado." Segundo Dimas, falta hospital adequado em sua cidade, a exemplo do que acontece em quase todos os pequenos municípios.

A professora Regina, de Pedreira, quer a reforma do prédio da escola de sua cidade, segundo ela, totalmente depreciado.

Outros temas

Marcílio Ventura, da Unicamp, afirmou que o Hospital das Clínicas daquela universidade passa por dificuldades e, além disso, destacou que os funcionários da Unicamp têm sofrido seguidos cortes de benefícios.

Paulo Mariante, funcionário do deputado Renato Simões (PT), ressaltou que não tem sido feita a devida campanha de esclarecimento sobre a lei que proíbe a discriminação de homossexuais. Segundo ele, o mesmo ocorre com a questão racial. Ele sugeriu a destinação de verbas para essas campanhas.

Os deputados José Zico Prado, Sebastião Arcanjo e Enio Tatto comentaram a importância das audiências públicas.

Zico destacou o ineditismo do trabalho. O deputado disse que, pela primeira vez, o Poder Público procura ouvir toda a população do Estado, sobretudo, a do interior paulista.

Para Arcanjo, o fundamental é a mobilização em torno das principais demandas. Ele acredita que o segmento tem que se unir em torno dos objetivos comuns. "A população precisa acompanhar o encaminhamento dado às sugestões feitas ao orçamento e cobrar a aplicação dos investimentos."

Palavra do relator

Edmir Chedid disse que, mais uma vez, a Educação foi o centro do debate. Após criticar a gestão do secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita, o deputado afirmou que foi freqüente nas audiências anteriores a reclamação quanto aos problemas de prédios escolares e do transporte de alunos. Para o relator, a saúde não foge a esse contexto de dificuldades, particularmente a falta de recursos.

"O orçamento estadual para 2006 veio com grave redução de investimentos na área de Segurança Pública, enquanto os cidadãos não deixam de apontar falta de efetivo e de equipamentos", mencionou Chedid.

O relator também destacou que mais de 300 municípios têm problemas de saneamento. "A Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa deve promover uma reunião dos prefeitos para discutir o assunto", disse Chedid, explicando que isso vai contribuir para a sistematização de emendas referentes ao tratamento de esgoto.

Chedid apontou que a região de Campinas tem muitos representantes na Assembléia, e disse que espera que todos votem favoravelmente às emendas que a beneficiem. "Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento definirá os critérios para o acolhimento de emendas, de forma a aprimorar a aplicação de investimentos, com ênfase para pontos regionais", concluiu o relator.