Comissões de Direitos Humanos debatem onda de violência

Organizadores da audiência pediram a formação de uma comissão independente para investigar mortes de suspeitos
19/05/2006 20:26

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Beto Custódio, Ítalo Cardoso e Luiz Eduardo Greenhalgh<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DIR HUM italo073.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Cardoso, Beto Custódio, Ítalo Cardoso, Luiz Eduardo Greenhalgh, Keranik Boujikian, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Funari Filho<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DIR HUM carloscrdoso betocust green keranik maris funari 119mau.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Ítalo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Dep Italo Cardoso02.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Edson Aparecido<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/dir hum edson529.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Promotor Carlos Reis, representando a Defensoria Pública<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/dir hum 167.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Público presente na audiência pública <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DIR HUM publ162mau.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Audiência pública promovida nesta sexta-feira, 19/5, pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, reuniu parlamentares e entidades para debater a crise da segurança pública e a onda de violência desencadeada pelo crime organizado no Estado.

O deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, explicou que a idéia de promover a audiência surgiu no domingo passado, 14/5, quando, em meio aos ataques criminosos às bases da polícia e incêndios de ônibus ocorridos na Grande São Paulo, representantes das três comissões reuniram-se para encontrar meios de colaborar para o fim da crise. "Não queremos que depois que cesse o sensacionalismo, a questão volte ao esquecimento. O momento é perigoso e suas conseqüência graves. Precisamos dar passos em conjunto na busca de soluções. Queremos a paz, mas não a dos cemitérios", concluiu.

"Não somos responsáveis pelo que está acontecendo"

A declaração foi dada pelo deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh. O parlamentar disse que não aceitará de forma nenhuma que se responsabilize os militantes dos direitos humanos pelos acontecimentos. "Não seremos bodes expiatórios", frisou.

Para Greenhalgh, são três as vertentes da questão: a primeira é que não se pode pretender tirar partido político ou eleitoral da situação. "Quem o fizer é porque não entendeu o que acontece", afirmou. A segunda, ainda conforme a avaliação do deputado, é que não se pode defender um único lado. Ou seja, é necessário defender tanto os direitos humanos dos policiais quanto dos criminosos. E a terceira é não aceitar que a polícia aja por revanchismo, exigindo a identificação dos que foram mortos por ela. O governo ainda não divulgou a lista com os nomes dos mortos cujos corpos estão no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.

Segundo informações repassadas pelos representantes do IML à imprensa, o instituto está com sua capacidade de armazenamento de cadáveres esgotada e poderá liberar corpos para serem enterrados antes do prazo legal (72 horas) para que sejam identificados pelas famílias.

"Defendemos vidas humanas"

O vereador paulistano Beto Custódio (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, esclareceu a visão dos militantes dos direitos humanos diante da onda de violência deflagrada pela organização criminosa PCC e seus desdobramentos: "De forma alguma estamos de acordo com a matança promovida pelo PCC, mas também não aceitamos a violência para combatê-la. A polícia tem que nos proteger e não nos amedrontar, como está fazendo". O vereador defendeu o direito de todos à vida e afirmou que não pode concordar com as ações da polícia, que invade e mata integrantes das comunidades carentes como se não tivesse de responder por isso.

"Não há pretexto para não informar o nome das pessoas mortas"

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, declarou estar estupefato com a recusa das autoridades estaduais de fornecer os nomes dos chamados suspeitos mortos pela polícia. "As famílias e a sociedade têm direito de saber quem morreu e cobrar dos responsáveis as mortes", afirmou Mariz. Ele denunciou ainda: "A sociedade se encontra impotente para obrigar as autoridades a cumprirem sua responsabilidade". Para o presidente do conselho, o Estado é responsável pelas mortes e ao não informar a identidade dos mortos comete crime de lesa humanidade. Sobre a falta de condições de armazenamento de cadáveres do IML, Mariz declarou que o governo deveria pedir apoio à Polícia Federal para a pronta identificação dos corpos.

Mariz fez outras críticas contundentes ao Executivo estadual pela "tragédia anunciada". Segundo ele, o Estado foi omisso e desleixado por permitir que "em oito anos o PCC se armasse e se estruturasse dentro de São Paulo". Para ele, houve falta de vontade política para, nesse tempo, desbaratar o partido do crime. "Alguém tem de responder por isso", cobrou Mariz.

"A maior rebelião prisional ocorrida no mundo ocidental"

A afirmação feita pelo representante do Ministério Público Estadual, Carlos Cardoso, resumiu sua indignação com as rebeliões simultâneas, as mortes de policiais e outros crimes cometidos pelo PCC. O promotor público enfatizou que "tudo isso que vemos hoje é resultado da negligência e da incompetência das autoridades da segurança pública". Conforme suas declarações, cinco anos se passaram desde a megarebelião de 2001, que envolveu 29 presídios estaduais. E, agora, a sociedade paulista foi surpreendida pelas ações de uma organização criminosa que "paralisou a cidade, fazendo a população viver dias de tensão". A responsabilidade por tal estado de coisas dever ser cobrada, segundo o promotor, das autoridades constituídas. Ele defendeu também que os comandos das polícias e da segurança pública sejam trocados. "O atual governador é tão vítima da situação como nós e deveria substituir todos, em respeito ao povo de São Paulo", finalizou.

"A Defensoria Pública existe para o fortalecimento do Estado de Direito"

Representando a Defensoria Pública, o promotor Carlos Reis manifestou a posição oficial da instituição sobre o episódio: "Há risco para a sociedade civilizada, enclausurada entre as ações do crime organizado e as das autoridades policias que agem à margem da lei".

Reis criticou as condições carcerárias no Brasil: "Os presos vivem ali em condições subumanas, muitos doentes sem assistência médica, sem condições de higiene e sofrendo com a superlotação. Precisamos saber que ao tratarmos pessoas desta forma teremos, como sociedade, de volta o mesmo tratamento", alertou. Sobre os projetos de lei que pretendem endurecer as penalidades, o promotor declarou que a medida só trará mais violência. Reis defendeu as penas alternativas como mais eficazes para os crimes comuns, pois, em sua opinião, "o preso se reintegra através do trabalho gratuito oferecido à sociedade". O excesso de prisões de natureza processual também foi criticado pelo promotor. "A prisão temporária deveria ser cada vez mais restrita para que as pessoas pudessem responder em liberdade." E concluiu dizendo que para a contenção de presos perigosos, aí sim, poderia se reformular a legislação.

"Defendemos tolerância zero à corrupção, à intolerância e ao arbítrio."

Antonio Funari Filho, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, disse que a Ouvidoria não tem poder para investigar, mas o tem para encaminhar e acompanhar os casos. Nos levantamentos sobre as mortes ocorridas nos últimos dias, nem todas as vítimas tinham relações com o PCC, disse Funari, para quem muitos estão "entrando na bala" sem ter nada a ver. Só neste fim-de-semana foram registradas nove mortes de autoria desconhecida. O problema é que os locais foram considerados prejudicados para a perícia por tráfego de pessoas, segundo os PMs que atenderam as ocorrências. Mas, mesmo com a grande circulação, eles não conseguiram arrolar testemunhas. Em um dos casos, o delegado que registrou a ocorrência fez constar que os policiais que atenderam ao chamado tomaram ciência de que estão sujeitos a penalidades se for constatada a omissão de informações.

As modificações legislativas que estão em curso no Congresso Nacional, para Funari, podem levar a um recrudescimento das leis, sem, necessariamente, haver eficiência. Como exemplo, lembrou que, dos indultados, apenas 7% não retornaram à prisão. Ele explicou que só saem com indulto aqueles presos que já estão em regime semi-aberto, e que é improvável que tenham sido cooptados pelo crime organizado para efetuar as ações que se verificaram contra as instituições policiais. A intenção de recrudescer a legislação para combater ações dessa natureza faz parte, segundo Funari, da mesma filosofia que atribui aos defensores dos direitos humanos a existência da criminalidade. Para ele, isso só contribui com a superlotação de presídios por praticantes de pequenos delitos que poderiam ser objeto de penas alternativas, quando, em sua opinião, a prisão deveria ser para presos perigosos.

"Não estamos defendendo o crime organizado; estamos defendendo o estado de direito, estamos defendendo a civilização"

Munido de três propostas concretas, Sérgio Suyama, do Ministério Público Federal, lamentou as mortes de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e civis ocorridas durante a onda de violência. Em seguida, apresentou suas propostas.

A primeira consiste na formação de uma comissão independente composta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ouvidoria da Polícia, comissões de direitos humanos das casas legislativas e organizações não-governamentais para acompanhar as investigações a respeito das mortes de civis pela polícia.

A segunda proposta é que a comissão independente requeira ao governo a lista completa dos mortos que estão sendo identificados pelo IML, e requisite perícia independente para acompanhar o processo de identificação ou mesmo para auxiliar nos procedimentos. A medida encontra respaldo no artigo 159, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, segundo Suyama.

A terceira proposta solicita à imprensa que não dissemine o terror e o incitamento de atos de violência, mas cumpra seu papel de fiscalizar os atos do Estado na apuração dos fatos.

"Não existe organização criminosa sem o braço do Estado"

Quando viu o tema da reunião, "Segurança Pública e Direitos Humanos", Kenarik Boujikian, da Associação de Juízes pela Democracia, achou que o tema deveria ser "Segurança Pública é Direitos Humanos". Ela se baseia no preâmbulo da Constituição Federal, de 1988, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Entre os valores supremos da pessoa, fixados na Constituição, está a segurança pessoal, assim como no artigo 3º da Declaração.

Segundo Kenarik, o crime tem duas formas de reação: a repressiva e a preventiva. A repressiva, se não for eficaz, de nada adianta. A preventiva vai desde a proteção social (educação, saúde, moradia e trabalho), passa pelas medidas de segurança propriamente ditas (mais polícia qualificada e bem remunerada e mais prisões) e termina nas ações que evitem a reincidência (reeducação e políticas de reinserção do egresso na sociedade).

Quanto ao pacote que tramita no Congresso, Kenarik classifica de "Direito Penal simbólico". Ou seja, são medidas tomadas no calor da comoção, mas que acabam se revelando ineficazes, sem resolver o problema. Apenas dão uma falsa impressão de satisfação à sociedade. Como exemplo, ela cita a Lei de Crimes Hediondos, que acabou superlotando prisões e não teve eficácia sobre o crime organizado.

Para a juíza, o crime organizado está ocupando o espaço do Estado. Dentro do sistema prisional, por exemplo, ela cita um complexo com mais de mil mulheres presas, a maioria condenada por tráfico. Não há trabalho nem nenhuma atividade, nem o fornecimento de material básico de limpeza e de higiene, e cada vez mais se criam situações para que o preso fique dependente do crime organizado. "O PCC se fortaleceu porque o Estado esteve cada vez mais ausente do sistema prisional", afirmou, consolidando a máxima de que quando o Estado não está presente, alguém vem e toma o lugar. Para Kenarik, é preciso um projeto nacional para enfrentar o problema.

Últimas notícias

Ítalo Cardoso transmitiu a informação de que notícia veiculada no Globo on line dava conta de que o IML de São Paulo, lotado, começaria a liberar os corpos para sepultamento antes do prazo de 72 horas de permanência para a identificação. A nota causou indignação entre os presentes e ensejou uma ação rápida do MPE, do MPF e da Defensoria, que se dispuseram a formalizar no mesmo dia uma solicitação ao instituto para que não autorizasse a liberação sem a completa identificação.

Como já havia sido informado, o IML alega estar com a capacidade de armazenamento esgotada, motivo pelo qual tomaria a medida de liberar os cadáveres antes do prazo de 72 horas. Carlos Cardoso, do MPE, explicou que, se os procedimentos periciais já haviam sido adotados, como fotografar, extrair impressões digitais, descrever o motivo da morte etc., não haveria inconveniente na liberação, porque os elementos para a identificação já teriam siso preservados.

Entretanto, diante da excepcionalidade do caso, o pedido de retenção dos cadáveres foi formalizado.

Sem apoio contra a tortura

Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Gunter Zgubic, é necessária a criação de uma comissão independente de apuração pela sociedade civil. Gunter fez um balanço da evolução da legislação penal nos últimos anos e condenou a criação da Lei dos Crimes Hediondos, que tira a esperança de recuperação dos condenados, e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o qual "ninguém agüenta mais do que seis meses". O massacre do Carandiru também foi relembrado pelo padre, que relacionou a impunidade, o tratamento desumano e a prática de tortura à formação do PCC. "Só conseguimos reduzir a tortura no final da década passada, quando conseguimos levar representantes da ONU em visitas às cadeias".

O coordenador da pastoral, entidade presente em 90% dos presídios paulistas, criticou ainda a gestão de Saulo de Castro Abreu Filho frente à Secretaria de Segurança Pública. "Depois de 2003, não tivemos mais nenhum apoio da secretaria quando os policiais não nos deixam entrar para prestar assistência religiosa ou para averiguar denúncias de tortura."

Com relação à administração penitenciária, Gunter deu um depoimento favorável ao secretário Nagashi Furukawa. "Mesmo com a diminuição da verba por preso, atualmente em R$ 800 mensais, houve melhoras significativas de gestão".

Provas forjadas

Para Valdênia Aparecida Paulino, advogada ligada à comunidade do Jardim Elba, os direitos constitucionais estão sendo desrespeitados inclusive pelo Judiciário. "Ocorreu ontem (18/5) uma ocupação na favela do Jardim Elba amparada por mandado de busca e apreensão coletivo. Muitos jovens foram presos com o alvará de soltura nas mãos." A advogada afirmou ainda ter provas testemunhais de que policiais forjaram um cenário de cativeiro em um dos barracos invadidos, dispondo uma corrente ao pé de uma cama e escrevendo com carvão, nas paredes, frases alusivas ao PCC. "Tudo isso para marginalizar ainda mais aquela população."

Vendendo privilégios

Para o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro, só há crime organizado quando o Estado é desorganizado, já que o crime é alimentado pela corrupção da própria polícia e do sistema prisional. "Os direitos mínimos dos presos se tornaram privilégios, e como tal são comercializados por agentes públicos dentro dos presídios." Castro afirmou também que pelo menos um terço dos 107 mortos nos últimos dias não cometeram nenhum crime, e que não pode ser dada à polícia, em nome da situação de pânico, "licença para matar".

Ângela Almeida, do Coletivo contra a Tortura e do Observatório de Violência Policial, ponderou que mesmo antes da onda de violência a polícia paulista demonstra uma conduta mais do que suspeita. "De janeiro a março, foram 117 mortes. A polícia não tem o direito de matar inocentes, suspeitos ou culpados. Ao contrário, tem de provar que essas mortes aconteceram de fato em confronto, em situação de legítima defesa."

Queima de arquivo

Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, o procurador de Justiça Airton Florentino de Barros ressaltou ainda a promiscuidade que existe com relação às empresas de segurança privada, cujos donos são oficiais da PM ou delegados de polícia. "A manutenção de um estado de violência é altamente lucrativa para essas empresas." Barros afirmou que a "privatização" da segurança é feita até com viaturas oficiais, em horário de serviço, e que muitas das mortes de policiais podem ter sido queima de arquivo, promovidas por seus pares. Por fim, o procurador citou a resistência das polícias em ter o MP como órgão fiscalizador externo.

IML

Quanto aos cadáveres não identificados, Rafael Pinto, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, afirmou que ao menos eles têm cor, sexo e idade aparente, e que a divulgação desses dados revelaria, ao menos de forma estatística, se está havendo genocídio contra a população afrodescendente. Regina Adami, do Movimento Negro Unificado, mostrou-se indignada quanto à intenção das autoridades públicas de promoverem o sepultamento de 40 pessoas como indigentes. "Quando caiu o avião da TAM, todos os corpos foram identificados. Por que isso não é necessário quando se trata de pobres e pretos?", questionou.

Ao final da reunião, os organizadores da audiência expediram um documento requerendo a formação de uma comissão independente de investigação composta pelo MP, pela Ouvidoria da Polícia, pela sociedade civil e por representantes das comissões de Direitos Humanos das três casas parlamentares. Além disso, foi requisitada a imediata entrega da lista com o nome de todos os mortos, a colaboração de peritos e auxiliares da USP, Unesp e Unicamp. Também foi elaborado um ofício para impedir que os mortos sejam enterrados como indigentes, mesmo que isso implique a requisição de câmaras frias de hospitais ou mesmo de empresas privadas.



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Nota da liderança do Governo na Assembléia Legislativa

O deputado Edson Aparecido (PSDB), líder do Governo na Assembléia, divulgou na mesma data(19/5/2006) nota sobre a audiência pública conjunta. Leia abaixo a íntegra do texto.

"Nota à imprensa

É inadmissível o espetáculo que está sendo comandado por lideranças do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo nesta tarde de sexta-feira, dia 19 de maio. De forma irresponsável, o PT está fazendo uso político de uma tragédia que consternou toda a sociedade paulista. Ao invés de tentar tirar dividendos eleitorais, tais lideranças deveriam mobilizar-se para pressionar o Governo Federal a liberar as verbas de segurança para o Estado de São Paulo, que estão paradas. Mas muito mais grave é a disseminação de informações totalmente improcedentes durante a reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, como a de que o IML estaria liberando corpos sem a devida perícia. Esta informação é inverídica, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Edson Aparecido,

Líder do Governo na Assembléia Legislativa".

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