O deputado Palmiro Mennucci (PPS) apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 254/06, alterando o Código de Proteção aos Animais de Estado de São Paulo, com a finalidade de proibir a vivissecção com fins experimentais ou pedagógicos e de punir com rigor a sua prática.

"Entendo que a utilização de animais em cirurgias e experimentos nos cursos de medicina e medicina veterinária, entre outras, ou seja, a vivissecção (cortar vivo), deve ser considerada um ato de afronta ao direito que todas as criaturas têm à vida. Infelizmente, esta prática ainda é muito comum em nosso país", diz o parlamentar.

Segundo Mennucci, esses procedimentos são indescritíveis e é preciso ter coragem para conhecer detalhes e ver fotos dos animais submetidos a tal crueldade. Cães e gatos, vira-latas ou de raça, abandonados por seus donos ou encontrados vagando nas ruas, são vendidos por algumas prefeituras às universidades. Milhares de animais são queimados, afogados, feridos, aleijados, eletrocutados, mutilados, torturados e mortos em laboratórios de testes de empresas químico-farmacêuticas, empresas de cosméticos, universidades de medicina e genética etc.

O deputado lembra que nos Estados Unidos e em muitos países da Europa, os experimentos com animais, assim como seu uso didático, já foram abolidos. Se existem alternativas, não haveria razão para se continuar utilizando animais em experimentos, entende Mennucci.

O autor do projeto destaca em sua justificativa o caso da Talidomida, medicamento indicado para gestantes contra náuses e tonturas. Testado em animais e considerado próprio para uso em humanos, o medicamento foi comercializado nos anos 50, resultando em diversas deformações gravíssimas em milhares de crianças. "O uso de animais para o estudo dos processos da vida e de doenças e na prática experimental e didática continua, em parte, por que proporciona muitos lucros. É parte de uma indústria multimilionária integrada por fabricantes de equipamentos e de suprimentos diversos como gaiolas etc."

O parlamentar também destaca a falta de informação pública. "Muitas pessoas não estão a par da crueldade que ocorre em pesquisas laboratoriais e são induzidas a acreditar que os experimentos são necessários para o avanço da ciência. Porém, testes in vitro, com tecido humano, têm oferecido resultados mais precisos que experimentos com animais. Há alternativas suficientes que substituem plenamente os testes com animais. Basta boa vontade para acabarmos definitivamente com a vivissecção. Portanto, a abolição total da experimentação animal por lei é não somente desejável, mas também possível."

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