O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, Enio Tatto (PT), coordenou a 27a audiência pública destinada a debater e colher sugestões da comunidade de Lins e região ao orçamento estadual para 2006. O evento foi realizado na Câmara dos Vereadores daquele município com a participação de cerca de 80 pessoas, em sua maioria, integrantes da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Publico do Estado de São Paulo (Apampesp).

Segundo Tatto, com as audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado, o Orçamento do Estado para 2006 poderá ser considerado de autoria coletiva e, por isso, está sendo chamado de orçamento cidadão.

Integraram a mesa de trabalhos os deputados Waldir Agnello (PTB), Edmir Chedid (PFL), relator do orçamento, Ricardo Castilho (PV) e Pedro Tobias (PSDB), o presidente da Câmara de Lins, Durval Marcola, e o prefeito da cidade, Waldemar Casadei.

O prefeito Casadei afirmou que a região encontra-se em estagnação e, por isso, as demandas locais orientam-se fundamentalmente para a área de desenvolvimento. Ele disse que a região precisa de incentivos para a produção de biodiesel, uma vez que tem potencial para se tornar um pólo produtor desse segmento. "Para incrementar a pesquisa, precisamos instalar na cidade uma Fatec", observou.

Casadei ressaltou outro potencial, o turístico, lembrando a qualidade das águas termais da cidade. O prefeito também abordou a situação precária da Santa Casa.

A professora Maria Macedo sintetizou para a audiência as reivindicações contidas em carta distribuída pela Apampesp. As solicitações são, basicamente, o cumprimento do artigo 37 da Constituição Estadual, que estipula reajuste anual para os servidores, o fim da política de gratificações, isonomia de benefícios entre ativos e aposentados, contrapartida do governo na manutenção do Iamspe e pagamento de precatórios.



Fomento ao desenvolvimento regional

Os participantes da reunião apresentaram demandas diversificadas. A ex-prefeita Valderes Moya apontou a necessidade de pavimentação dos bairros Santa Maria, Tangara e T. Massako, bem como o recapeamento das ruas centrais de Lins.

O secretário de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo de Lins, Benedito Furquim, sugeriu a elaboração de lei de incentivo fiscal de apoio ao esporte e a implementação de projetos culturais em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Iberê Silvestre, perito criminal, pleiteou nova sede para a Policia Técnica e também infra-estrutura, como melhores laboratórios, uma vez que existem 910 habitantes por perito.

Ide Campos, do Programa Saúde da Família (PSF) do assentamento de Promissão, reivindicou 14 radioamadores, 13 motos, uma central de rádio e uma ambulância. Sugeriu também a criação de mais uma equipe de PSF para outro assentamento em Promissão, com a devida estrutura.

O vereador Aparecido Silva, de Lins, protestou contra a retenção no Hospital Clemente Ferreira de Bauru de ambulância doada pelo governo estadual a Lins, e pediu a concessão de duas ambulâncias para sua cidade.

O vereador Edgard de Souza enumerou uma série de reivindicações, como a criação de mecanismos de fomento regional, com ênfase para o biodiesel, agricultura familiar e turismo, e destacou o potencial turístico da cidade, que possui águas termais e é banhada pelo rio Tiete. Souza pediu ainda uma Fatec, com cursos voltados para os segmentos do couro e de carne, além de verbas para a Santa Casa e para o Corpo de Bombeiros. O vereador protestou contra a isenção fiscal concedida pelo governo do Estado ao grupo Mc Donald"s.

Também vereador de Lins, Wagner Casadei enfatizou que a abertura de linha de credito para o turismo deve abranger aqueles municípios que têm interesse em iniciar projetos turísticos e não apenas ampliar.

Área da Saúde

A coordenadora administrativa da Santa Casa, Silvana Botasso, apontou as prioridades para o hospital: reforma do pronto socorro, do centro cirúrgico e das UTIs e ainda um novo aparelho de Rádio X.

Construção de prédio para sediar a Secretaria da Saúde, que abrigue um Centro de Saúde e de Zoonose, e ambulâncias foram os pedidos do diretor de Projetos da Prefeitura de Lins. Ainda para a área de saúde, solicitou ajuda para implantação de programa municipal de atendimento odontológico em bairros carentes. O diretor referenciou também a questão do turismo, solicitando a transformação de Lins em estância turística.

O vereador Orrelio Rocha, de Lins, também destacou a péssima condição da saúde pública na região. "Estamos cansados de ficar implorando verbas ao governo. O ideal e a garantia das verbas para santas casas no próprio orçamento", disse Rocha.

A Santa Casa de Lins preocupa também a vereadora Guadalupe Boa Sorte, que ressaltou a necessidade de melhorar o atendimento regionalizado do Iamspe. Ela pediu a instalação de uma Fatec e a pavimentação de bairros da cidade.

Comunidade negra e área rural

Segundo a representante da Associação de Moradores da Vila Popular, Selma Morais, a comunidade negra de Lins anseia pela construção da Praça Zumbi dos Palmares.

A recuperação de vicinais foi lembrada pelo sindicalista rural Nelson Castanho. Ele pontuou outras demandas: ampliação do Programa Melhor Caminho, mais segurança no campo, concurso para técnicos da Secretaria da Agricultura, crédito para pequenos e médios agricultores, implantação de entreposto intermunicipal e expansão do Programa de Microbacias.

Em nome dos funcionários do Itesp, Jose Ferreira pediu melhor infra-estrutura para os assentamentos rurais e reajuste salarial para sua categoria.

Guaimbe

O vereador de Guaimbe, Cláudio Silva, defendeu e pediu incentivos para as rádios comunitárias, que, segundo ele, desenvolvem trabalho de serviço público. A saúde também fez parte de seu discurso, pois falou de vários hospitais que foram fechados na região e da desqualificação do hospital de Guaimbe. "Deve ser feito um redimensionamento dos recursos aplicados na Saúde. Nossa cidade ganhou uma UTI neonatal que nunca foi usada e que poderia ser útil em outro município."

Albertino Brandão, vice-prefeito de Guaimbe, pediu uma creche, a cobertura da quadra da escola Belmiro Rocha e três pontes metálicas.

O radialista Alexandre Vicente pediu atenção para o loteamento Nossa Senhora Aparecida 5, que precisa de infra-estrutura, abastecimento de água, luz e esgoto. Atendimento para idosos, com criação de clube da terceira idade, e computadores para creche de Guaimbe foram outros pedidos de Vicente.

Deputados

O deputado Ricardo Castilho (PV), 3o secretário da Assembléia, recordou seu passado político de lutas na região e se colocou à disposição para atender a população.

O deputado Pedro Tobias (PSDB) destacou que a saúde merece prioridade e que a iniciativa da comissão é válida porque, pela primeira vez, o interior do Estado tem o mesmo tratamento dispensado à Grande São Paulo no que se refere a sugestões para o orçamento.

Waldir Agnello (PTB), membro da comissão, afirmou que nem todos os pedidos poderão ser contemplados, mas que a comissão tem obrigação de ouvir todas as reivindicações.

O relator do orçamento, deputado Edmir Chedid (PFL), explicou que o governo do Estado não especifica no projeto orçamentário as localidades que irão receber determinadas verbas. "É preciso pontuar quem vai receber e quando cada recurso orçamentário."

Segundo Chedid, o orçamento tem excedente financeiro, enquanto a região de Lins tem, segundo dados do Seade, um montante muito pequeno de repasse do ICMS. "Por isso, a importância de uma reforma tributária que altere os critérios de distribuição desse imposto e mude esse quadro." Em seguida, o deputado arrolou os pedidos feitos na audiência pública e falou sobre a projeção de crescimento da receita paulista, o que, segundo ele, pode propiciar o atendimento de muitas demandas.