Na reunião feita no dia 29/5, na Secretaria Estadual da Educação, para discutir a grave crise das Associações de Pais e Mestres das escolas da rede estadual, estavam presentes a secretária Maria Helena Guimarães de Castro, o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação Fábio Bonini Simões de Lima e os deputados membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. A idéia de buscar junto à SEE e à FDE solução para o problema das escolas que estão demitindo funcionários contratados ao Quadro de Apoio pelo regime trabalhista da CLT e não possuem meios financeiros para pagar as verbas rescisórias foi oficializada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) à comissão na semana passada.

Segundo dados da secretaria, a dívida levantada entre escolas da capital, interior e litoral gira em torno de R$ 2.500.000 e atinge um universo um pouco acima de dois mil trabalhadores a serem indenizados.

Em consulta à Procuradoria Geral do Estado, a SEE recebeu a informação de que ela não tem competência legal para pagar esses encargos. Diante do impasse, o parlamentar do PSOL propôs que o executivo envie, em caráter de extrema urgência, um projeto de lei à Assembléia Legislativa para que o governo estadual possa arcar com a despesa depositando o dinheiro nas contas das APMs. Outra iniciativa de Giannazi pede que o Estado busque junto ao Ministério Público do Trabalho uma negociação entre os entes para uma rápida solução.

"O Estado, que deveria ter realizado concurso público para contratar esse pessoal, é o grande responsável por toda essa situação e tem o dever de pagar (os funcionários) e não a comunidade escolar", disse Giannazi, que se reunirá novamente com representantes da SEE e da FDE nesta semana. Giannazi e outros parlamentares fazem parte de uma "força-tarefa" que acompanhará de perto a questão.

O deputado está fazendo um levantamento paralelo das dívidas em todas as escolas da rede para cobrar que o Estado as pague.



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