A reunião da CPI da Telefonia desta quarta-feira, 12/3, ouviu os depoimentos de Flávia Lefevre Guimarães, da Pro Teste " Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, e de Valdir de Jesus Nobre, superintendente de relações com o mercado da Comissão de Valores Mobiliários de São Paulo. A CPI, presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB), foi instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel, bem como a qualidade na prestação de serviços. Estavam presentes à reunião os deputados Said Mourad (PSC), Marco Bertaiolli (DEM), Alex Manente (PPS), Célia Leão e Roberto Massafera, ambos do PSDB.

Valdir explicou sobre o perfil do pequeno investidor, conhecido como compulsório, e as diversas fases pelas quais passou o mercado de ações. Segundo ele, o cidadão acabava por financiar as concessionárias ao adquirir um plano de expansão telefônico. Esse modelo de investimento prevaleceu no Brasil de 1972, quando foi criada a Telebrás, até 1995, quando tiveram início as privatizações. "O cliente comprava uma linha telefônica ou participava do programa comunitário de telefonia e recebia ações", completou o superintendente da CVM. Ele ressaltou também que a forma de cálculo variou muito no decorrer desse período, considerando-se, inclusive, as diversas mudanças ocorridas no setor.

Marco Bertaiolli ressaltou uma das principais queixas dos investidores. "Alguns, como os moradores de Mogi, São Bernardo, São Caetano, não receberam o ressarcimento pelas ações, enquanto outros, embora as tenham recebido, afirmam que elas foram subavaliadas".

Flávia Lefevre Guimarães, da ONG Pro Teste, abriu seu depoimento agradecendo aos membros da CPI por trazerem de volta à discussão assuntos que não foram devidamente tratados no curso do processo de privatização das telecomunicações. "Nós, consumidores, sentimos um alento grande ao notar a disposição desta comissão em aprofundar temas que não deveriam ser enterrados porque eles afetam, ainda hoje, os direitos dos cidadãos."

Entre as denúncias apresentadas por Flávia está a duplicidade de bancos de dados mantida pela Telefonica. Ela afirma que um deles era apresentado aos acionistas, enquanto outro era apresentado à Anatel a fim de burlar obrigações que a empresa teria com a população. A instalação de um número mínimo de telefones públicos foi citado com um exemplo.

Ela mencionou, ainda, que a tarifa básica da telefonia brasileira é a 3ª mais cara do mundo, tendo aumentado de R$ 0,61, em 1965, para R$ 40. "De 1994 a 2004, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) variou 156%, enquanto na tarifação da telefonia fixa, a variação foi de 710%", contestou.

Atualmente, o Brasil tem 35 milhões de acessos fixos, dos quais, apenas 20% pertencem a pessoas jurídicas. Dos 122 milhões de celulares, 85% são das classes C, D e E, e na modalidade pré-paga. Flávia questionou a incoerência nesses dados. "Se há, comprovadamente, um decréscimo no acesso à telefonia fixa, e isso ocorre porque a população pobre não tem condição de pagar a assinatura básica, como explicar a diminuição no número de telefones públicos instalados?"

Outra acusação feita por Flávia refere-se ao arquivamento do Inquérito Policial 117, de 2003, que apontava atos ilícitos por parte da Telesp como fraudes no mecanismo de remuneração e uma série de outras irregularidades. Segundo ela, empresas de engenharia que prestavam serviços para a Telesp na época da privatização também sofreram um grande ataque dos investidores espanhóis. "Elas tinham que se associar a outras empresas espanholas como condição para que continuassem prestando serviços à Telesp. A questão é que o inquérito foi arquivado sem que nenhuma perícia tenha sido feita", falou.

Flávia criticou ainda o fato de a Telefonica ter o monopólio da rede, apesar de uma regulamentação da Anatel já ter autorizado, desde 2004, o compartilhamento com outros competidores. "E eu digo que o uso exclusivo acontece com o aval, a complacência e a atitude omissa e ilegal da Anatel", censurou.

Segundo a representante da Pro Teste, o Brasil não é o único país onde tais práticas abusivas são cometidas. A Telefonica européia já foi multada em 152 milhões de euros ano passado devido à concorrência desleal. "Nós entregamos a concessão de um serviço estratégico e fundamental para os consumidores a uma empresa que não é fiscalizada como deveria. Entregamos um bem público valioso, construído com recursos do consumidor, e não temos defesa nenhuma e nem a quem recorrer", lamenta. Segundo Flávia, o teor do seu depoimento a esta CPI é embasado em provas documentais, além de relatórios, todos à disposição da CPI.