Respondendo ao questionamento do deputado Wagner Lino (PT), o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, negou que o Estado tenha perdido o controle dos presídios. Furukawa foi o primeiro a depor na CPI do Sistema Prisional, nesta terça-feira, 12/6.

O deputado denunciou que os presos não são distribuídos conforme os delitos cometidos, reincidência, primaridade ou idade. "O descontrole por parte do Estado é tão grande que os presos têm de ser divididos de acordo com a facção a que pertencem. Caso contrário, há o confronto entre eles, e o governo não é capaz de resolver o problema."

O deputado quis saber quais foram as providências tomadas depois que o ex-corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária, desembargador Renato Laércio Talli, denunciou a existência de facções criminosas nos presídios de São Paulo. Para Lino, houve, no mínimo, omissão do Estado para apurar as denúncias. "O Estado não só se omitiu, como também afastou o corregedor que faz as denúncias", disse. Na época, o governador Mário Covas considerou as declarações de Talli como fantasiosas.

Facções. O desembargador aposentado Renato Laércio Talli, que foi corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária entre abril e setembro de 2000, advertiu sobre a formação das facções criminosas. Foram identificadas quatro facções na época: o Primeiro Comando da Capital (PCC), que age em 30 penitenciárias (ex. Casa de Detenção) e tem aproximadamente 1.500 membros; o Conselho Democrático da Liberdade (CDL), com ação em 5 presídios (ex. Casa de Detenção de Sorocaba) e conta com aproximadamente 650 membros; o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC), que age na Penitenciária de Guarulhos; o Comando Jovem Vermelho da Criminalidade (CJVC); e a Seita Satânica, que age na Penitenciária de Franco da Rocha.

A primeira facção criminosa surgiu em 1983 na Penitenciária do Estado. A facção conhecida como Serpentes Negras teria dado origem ao PCC, dez anos depois, em 1993, na Casa de Custódia de Taubaté.

O desembargador Talli apresentou um relatório sobre as facções criminosas atuantes no Sistema Penitenciário no I Seminário Internacional sobre modernidade e eficácia na Instituição Policial, que foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública, em setembro de 2000. Na época, o então governador Mário Covas e o atual secretário, Nagashi Furukawa, não teriam levado a sério o dossiê. Segundo o desembargador " Covas achou o relatório muito fantasioso. Ele considerou impossível o PCC ter todo esse poder e abrangência". Logo após a entrega do documento o Corregedor Renato Laércio Talli foi afastado do cargo pelo governador Mário Covas, em setembro de 2000. Depois pediu demissão.

No dia 9 de abril, após a rebelião em 29 presídios do Estado, o Ministério Público anunciou que iria investigar eventual omissão do governo do Estado com relação ao combate das organizações criminosas no sistema penitenciário paulista.

A CPI deverá convocar o secretário de Segurança, Marco Vinício Petrelluzzi, e o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para apurar se o governo subestimou ou se omitiu com relação às organizações criminosas no sistema.

Novos coordenadores serão investigados. A CPI também investigará os novos coordenadores nomeados para as Coordenadorias de Unidades Prisionais Regionais. Carlos Alberto Corade, nomeado para a Coordenadoria das Unidades da Região do Vale do Paraíba e Litoral, segundo denúncias, responde a 19 processos administrativos, entre eles, por facilitação de fuga e uso de dinheiro resultante de trabalho dos detentos. Marco Antonio Feitosa, responde a dois processos administrativos, por uso irregular de veículo oficial e omissão de socorro.

A CPI deve investigar a facilitação de fugas, corrupção, uso de dinheiro resultante de trabalho dos presos, possível enriquecimento ilícito de funcionários e diretores, desvio de dinheiro público, extorsões realizadas por detentos e familiares, comércio ilegal dentro dos estabelecimentos prisionais, tráfico de drogas, transferências sob suspeita e também o descumprimento da Lei de Execuções Penais.

A CPI do Sistema Prisional de 1996 já antecipava a crise generalizada no Sistema Penitenciário, demonstrando o descumprimento das leis e problemas como a superlotação, a lentidão judicial, a falta de assistência jurídica e assistência à saúde dos presos. Também, a total falta de condições de trabalho para os funcionários do sistema prisional. Ambiente muito propício para a fomentação de organizações criminosas.

Das 43 propostas do Relatório Final da CPI de 1996, no máximo cinco foram cumpridas ou estão em andamento, como a desativação das carceragens dos Distritos Policiais. Mas apesar de o governo ter desativado 21 carceragens de delegacias, a superlotação nos distritos só aumentou. Em 1995, havia 25 mil presos em DPs. Atualmente são 33 mil.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Wagner Lino - 3886-6842-6853)