DA ASSESSORIA

A Promotoria Pública da Justiça e Cidadania realiza, desde o segundo semestre do ano passado, um procedimento investigatório para apurar a responsabilidade do poder público sobre a explosão da epidemia de dengue em Santos. O processo foi instaurado a partir de uma representação protocolada pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), em julho do ano passado. No documento, com 14 laudas e 28 anexos, a parlamentar já alertava sobre a omissão de casos de dengue hemorrágica e o risco de a epidemia se tornar uma endemia, quando a população passa a conviver permanentemente com a doença.

Como parte do trabalho investigativo, o Ministério Público já solicitou explicações à Prefeitura Municipal de Santos, à Superintendência Nacional de Combate às Endemias e ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o órgão também solicitou informações ao Instituto Biológico da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento sobre o possível uso de um larvicida (Abate) vencido, capaz de matar menos de 25% das larvas. A investigação está sendo realizada pelo promotor Eduardo Antônio Taves Romero.

"Este é um exemplo dos erros e da incompetência no combate à dengue. Problemas como este se acumulam. Infelizmente, tudo o que já alertávamos está se confirmando: a explosão de casos e a ocorrência de mortes por causa da dengue hemorrágica", enfatiza a deputada Prandi. Na representação, Maria Lúcia também alertava sobre o perigo iminente de a epidemia se tornar regional, o que se confirmou este ano, e da ocorrência de casos da dengue tipo 3, fato também já confirmado pelos órgãos públicos de saúde.

"Em pleno século XXI, a população de nossa região está refém também dos mosquitos. Isto é o reflexo da inoperância dos órgãos públicos de saúde, que menosprezaram o risco de a dengue se alastrar vertiginosamente por toda a Baixada. Ano passado, quando protocolei a representação, a região já tinha quase 16 mil casos confirmados em 7 meses. Agora, em 5 meses, o governo estadual já aponta a ocorrência de quase 9 mil casos apenas em Santos. Isto exemplifica a explosão da doença e o caos vivido na região", afirma a deputada Prandi.

Desvio de verbas

Em setembro do ano passado, Maria Lúcia, juntamente com a deputada federal Telma de Souza e a vereadora Suely Morgado (PT), voltou a acionar o Ministério Público, reivindicando a investigação pelo desvio de verbas federais enviadas à Prefeitura de Santos para o combate à dengue. Este desvio foi confirmado por um relatório do próprio Ministério da Saúde, elaborado a partir de uma solicitação da deputada Telma. O documento apontava problemas na aplicação dos R$ 74.937,17 repassados mensalmente pelo governo federal ao município para o combate ao Aedes aegypti. Além do MP, o relatório também foi encaminhado à Procuradoria Geral da República para ser investigado.