DA REDAÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, criada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, reuniu-se nesta segunda-feira, 8/9, na Assembléia Legislativa para ouvir depoimentos de empresários paulistas acusados de montar computadores com partes contrabandeadas e peças importadas para vendê-los como sendo da marca Toshiba.

Foram ouvidos representantes das empresas Universal Trading e Major Excelence Service, acusados pelo procurador do Estado de São Paulo José Carlos Guilhen Blat. Eles responderam a questionamentos sobre a apreensão de notebooks, aplicativos, material de informática, carcaças de notebooks e cópias similares da marca Toshiba.

Renato Cid Andrade, sócio minoritário da Major, negou envolvimento com os crimes e recusou-se a responder a maioria das perguntas. Seu sócio não compareceu, justificando a ausência. O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) solicitou a quebra de sigilo fiscal das empresas das quais a Major compra e para as quais vende, uma vez que o depoente preferiu permanecer em silêncio.

O segundo depoente, Armando Abdo Halli, dono da Universal, também negou atos ilícitos e garantiu que só compra produtos finalizados, com o software já instalado. A advogada e gerente da empresa, Nájua Basi, também foi ouvida e afirmou desconhecer o motivo da acusação.

O deputado Luiz Antonio Medeiros (PL/SP), presidente da CPI, salientou que a pirataria é fato gravíssimo, pois impede a criação de um milhão e meio de empregos, além de o Estado deixar de arrecadar dez bilhões em impostos por ano. Segundo ele, os trabalhos de CPI já estão bastante adiantados. Vinte e duas reuniões já foram realizadas, nas quais foram ouvidos promotores de justiça do Rio, São Paulo, Pará e Amazonas; dirigentes de entidades ligadas a setores de mercado afetados pela pirataria industrial (tabaco, discos e softwares, entre outros), além de delegados da Receita Federal e da Polícia Civil.