Em reunião realizada nesta terça-feira, 11/10, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal esteve reunida com representantes de entidades empresariais, de órgãos do governo, representantes de outras entidades ligadas ao tema e de gabinetes de parlamentares, para analisar legislação do Mato Grosso do Sul relativa à cobrança do ICMS; debater aspectos do Simples Federal; do estatuto das micro e pequenas empresas paulistas e acompanhar a exposição da Secretaria da Fazenda sobre substituição tributária.

Itamar Borges (PMDB), coordenador da frente, e Luiz Cláudio Marcolino (PT) conduziram os trabalhos, que tiveram como resultado o compromisso da manutenção do diálogo entre os vários setores da economia, legislativo e governo estadual para aprimorar os mecanismos tributários, linhas de crédito e o combate à guerra fiscal.

"A Frente Parlamentar está elaborando, com o auxílio de técnicos de secretarias estaduais, Sebrae e do Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia, o estatuto da micro e pequena empresa. Uma lei geral que tem a intenção de complementar a legislação federal, criar ações de incentivo e desfazer nós burocráticos", afirmou Itamar.

O coordenador na Frente informa que a ideia é que o estatuto seja apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, após o que seriam realizadas diversas audiências públicas com a participação da frente parlamentar e das secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento. Nelas os municípios e as entidades representativas poderiam trazer sugestões e aprimoramentos. (PM)