Luiz Carlos Gondim (PPS) reuniu-se, no dia 23/11, com o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, para pedir a efetiva padronização, desburocratização e redução de custos para concessão de outorga para captação de água.

O parlamentar foi acompanhado de diversos representantes de sindicatos e associações. Atualmente, a exigência do documento de outorga extrapola as questões de gestão de recursos hídricos, atingindo o Sistema Nacional de Crédito Rural, que obriga o agricultor apresentar tal documento para aprovação de solicitação de crédito.

Com a medida, o próprio produtor poderá declarar que faz uso de pouca água para suas atividades e apresentará ao banco, que não mais pedirá uma outorga definitiva.

De acordo com o parlamentar, para atender as normas atuais, o agricultor que solicita um financiamento, precisa fazer um pedido formal, conseguir a outorga de água, o que pode demorar vários meses. De acordo com o levantamento apresentado pelo Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, o custo médio para as proprietários de áreas de até cinco hectares obterem a outorga ultrapassa o valor de R$ 24 mil.(da)



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