O governador José Serra acaba de sancionar a Lei 12.736, de autoria do líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Baleia Rossi, que torna obrigatória, em todo o Estado, a presença de desfibrilador ¬ aparelho médico para atendimento emergencial a pacientes cardíacos " em locais de grande circulação de pessoas, como estádios de futebol, shopping centers, aeroportos, rodoviárias e shows artísticos.

A nova lei também exige a presença, no local, de técnico para operar o equipamento. Será aplicada multa aos que desobedecerem a lei, cujo valor será definido com a sua regulamentação. Segundo o autor, um dos motivos para a apresentação do projeto de lei foi o fato de existir maior tendência a ataques cardíacos em locais com grande público.

Segundo Baleia Rossi, tanto a aquisição do desfibrilador como a contratação do técnico para manuseá-lo deverão ser de responsabilidade dos administradores dos locais com grande presença popular. "O objetivo desta minha proposta, que se tornou lei é, acima de tudo, salvar vidas. O governador José Serra, que é muito sensível às questões da área da saúde, soube entender o espírito da proposta e a avalizou", afirma Baleia Rossi.

"Antes de esta minha lei entrar em vigor, a presença deste equipamento médico em locais com grande concentração popular", informa o deputado, "era uma exigência legal só no município de São Paulo", lembrando que decreto municipal neste sentido foi assinado no ano passado pelo prefeito da capital.



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