O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, compareceu à reunião da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), nesta quarta-feira, 14/12, para prestar contas de sua gestão durante o ano. Segundo o secretário, a pasta realizou inventário das medidas adaptativas, para enfrentar o impacto das mudanças climáticas na disponibilidade de água. São Paulo é um dos três Estados brasileiros com políticas públicas na área de recursos hídricos. Nele, 279 municípios prestaram informações relativas ao Pacto das Águas.

Entre as ações arroladas por Bruno Covas estão: acompanhamento da aplicação das leis específicas; desenvolvimento de programas de educação ambiental; organização do sistema estadual de meio ambiente; relançamento do Projeto Pomar de recuperação das margens do Rio Pinheiros; realização de diversos encontros e fóruns sobre meio ambiente; adequação a padrões da OMS (Organização Mundial de Saúde) dos parâmetros de qualidade de ar; fiscalização de veículos; discussão de parâmetros para o zoneamento econômico-sócio- ambiental; análise da legislação sobre pesca; aprovação de cinco planos de manejo em parques estaduais e estação ecológica; elaboração de decreto que estabelece parcerias com ONGs e iniciativa privada, para o desenvolvimento do ecoturismo em unidades de conservação; lançamento do Portal Trilhas de São Paulo, com 40 roteiros em 19 unidades de conservação; controle das espécies arbóreas invasoras; criação da Comissão Paulista de Biodiversidade; redução do prazo para o fim da queima do bagaço da cana; e revisão dos critérios para conceder o título de Município Verde Azul.



Licenciamento ambiental



Covas deu destaque também ao lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, que irá reduzir a burocracia, por ser a tramitação em forma eletrônica, agilizando a expedição das licenças - inclusive a licença baseada na auto-declaração para empreendimentos de baixo impacto, ficando os técnicos apenas com a obrigação da vistoria ao empreendimento, o que, segundo o secretário, irá desafogar os técnicos, que ficarão concentrados em empreendimentos de meio a alto impacto.

Foi empossada a Comissão Estadual de Resíduos Sólidos, e já elaborada a minuta para o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A secretaria disponibilizará seu estafe técnico, para ajudar os municípios na elaboração de seus planos municipais.

Outro ponto destacado foi o Plano de Responsabilização Pós-Consumo, atualmente em discussão com o setor produtivo e com grandes redes de varejo. O secretário informou que já recebeu 190 propostas, e que teve a participação de mais de 3 mil pessoas jurídicas no processo. A eliminação das sacolas plásticas nas redes de supermercado também tem mobilizado a atenção da secretaria, que tem como data limite para o uso das sacolas - às empresas que aderiram ao plano - 25 de janeiro de 2012.

De acordo com o parlamentar, a assinatura do termo de cooperação com a WWF, para a análise da pegada ecológica no Estado também está no momento de finalização, de acordo com Covas.



Represas e Jureia



Vinte deputados estiveram presentes ao depoimento do secretário e alguns deles o questionaram. Donisete Braga (PT) perguntou a Covas sobre inspeção veicular no Estado; regularizações fundiárias dos moradores das regiões da Guarapiranga e da Billings, após a aprovação das leis específicas; ações da secretaria quanto às áreas contaminadas, principalmente em relação ao Condomínio Barão de Mauá; e sobre a política de incentivos para os municípios produtores de água, como Salesópolis.

Covas afirmou que, com base em estudos técnicos, a restrição da circulação de veículos imposta pelo rodízio é favorável por ter impacto positivo na redução da poluição da ordem de 15%. Quanto à regularização das áreas habitadas nas proximidades de represas, informou que tem feito reuniões com os municípios envolvidos, na busca de mecanismos que abreviem o licenciamento e barateiem seus custos. Disse que o maior problema relaciona-se à titularidade dos terrenos. Em relação às áreas contaminadas, afirmou que a Cetesb tem-se ocupado da questão, e que busca aprimorar tanto os critérios para análise quanto as recomendações voltadas à solução. Quanto ao condomínio disse que, como a questão está na esfera judicial, a secretaria não tem como intervir. Quanto à aplicação do ICMS ecológico, que poderia favorecer municípios fornecedores de água, há restrições na legislação que só permitem esse tipo de incentivo aos municípios que estão dentro de áreas de preservação. Seria necessário alterar os critérios de concessão.

Adriano Diogo (PT) solicitou a intervenção do secretário para que incorpore solicitações de moradores da área ao projeto que trata da Jureia. A situação do aterro Mantovani, na região de Campinas, também foi abordada pelo parlamentar. Diogo parabenizou o secretário pelo fim da flotação como alternativa para despoluição do rio Pinheiros.

Em resposta, Bruno Covas informou que o projeto da Jureia encontra-se em poder da Casa Civil - já com o parecer do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e com as observações das entidades que participaram da discussão -, mas que estaria disposto a dialogar para aprimorar o projeto. Pela legislação atual, qualquer atividade econômica é proibida na área, e o secretário é favorável a que se encontre uma forma de compatibilizar a proteção com a atividade econômica desenvolvida pelas populações que, historicamente, ocupam a área. Na questão da despoluição do rio Pinheiros, informou que foi montado um grupo que inclui o Ministério Público, técnicos da secretaria e universidades, para estudar a melhor proposta técnica, destinada a vencer esse desafio.



Pescadores e rodoanel



Sebastião Santos (PRB) questionou o secretário quanto aos critérios que a polícia florestal tem utilizado para autuar pescadores e solicitou revisão do Decreto 56.031, que restringiu de maneira drástica a permissão da pesca no Estado. Abordou também a questão da outorga da água aos pequenos agricultores.

Quanto aos critérios adotados quanto à forma de agir do policiamento florestal, Covas afirmou que periodicamente os policiais são reciclados, e que qualquer inobservância à lei por parte dos agentes públicos deverá ser denunciada. Os critérios para liberação da pesca estão em processo de revisão, para que se avalie se as espécies que estavam classificadas como risco de extinção permanecem no mesmo status.

Ana do Carmo (PT) afirmou que é necessária a revisão dos critérios que proíbem os pescadores artesanais de utilizarem os tanques redes. Abordou também a questão da regularização fundiária de terrenos na Billings e na Guarapiranga. Falou ainda sobre a compensação ambiental, em decorrência das obras do Rodoanel, e convidou o secretário para uma audiência pública no ABC.

Os critérios para liberação da pesca e o uso de tecnologia, como a de tanques redes, na piscicultura e aquicultura, segundo Covas, estão em discussão com técnicos do Instituto de Pesca. Disse mais uma vez que a regularização fundiária é o maior entrave à regularização dos lotes nas represas. Quanto à compensação pelas obras do trecho sul do Rodoanel, informou que há um grupo do Consema estudando o assunto.

Carlos Grana (PT) questionou o secretário sobre o andamento dos prazos previstos no artigo 33 da Política Estadual de Mudanças Climáticas que, em alguns casos, já estariam encerrados.

O secretário esclareceu que vários itens foram contemplados, e que outros estão em fase final, mas afirmou que está elaborando uma resolução para que as respostas aos critérios estejam disponíveis em um único local, facilitando o acompanhamento do preceito legal. Quanto aos critérios a serem adotados pelas secretarias de compras ambientalmente sustentáveis, Bruno Covas informou que está em elaboração uma minuta regulando o procedimento.

José Zico Prado (PT) voltou a comentar a lei da Jureia, e afirmou estar interessado na possibilidade de se alterar o projeto, para atender à comunidade, quando ele for enviado à Assembleia. Abordou ainda a questão da pesca artesanal, a outorga da água ao pequeno agricultor e o traçado do trecho norte do Rodoanel.

Covas afirmou que os critérios para a pesca estão em revisão pelas secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura. Disse que a outorga da água é de competência do DAEE, mas que a sua secretaria e a de Agricultura estão revendo a resolução. No traçado do rodoanel, acredita que o escolhido é o de menor impacto, e o que leva em consideração os aspectos sociais, mas que a palavra final é da Secretaria dos Transportes. Disse que as compensações ambientais são de responsabilidade do empreendedor, sempre com a aprovação do Consema.



Agrotóxicos e aterro Mantovani



Roberto Massafera (PSDB) fez diversas considerações sobre os impactos causados pela crescente urbanização e as consequências da ação do homem no meio ambiente. Lamentou a dificuldade de aplicação de várias leis de proteção ambiental e afirmou estar muito preocupado com a questão dos agrotóxicos. Perguntou se a secretaria poderia desenvolver alguma ação no sentido de reduzir o uso dos defensivos. Sugeriu que o replantio de espécies arbóreas poderia ter como um de seus critérios o valor econômico de sua exploração integrada ao ambiente. A instalação de um novo porto no Estado também foi citada pelo parlamentar.

O estudo da viabilidade da implantação de atividades econômicas em áreas de proteção, sem risco para sua integridade, é realizado pela secretaria. O incentivo à agricultura orgânica, que não utiliza defensivos químicos, é uma das ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Agricultura. Na questão do porto, há dificuldades relacionadas à legislação ambiental, e o projeto teria de ter relevância como de utilidade pública.

Célia Leão (PSDB) parabenizou a atuação do secretário e saudou a iniciativa da secretaria no sentido de transferir ao Poder Municipal a gestão do parque Monsenhor Salim, em Campinas. Abordou ainda a questão do aterro Mantovani e a lei da Jureia.

Quanto à transferência do parque estadual para a municipalidade, Covas informou ser favorável a que os parques urbanos administrados pela secretaria sejam transferidos para o município, e ele passe a gerir apenas as unidades de proteção ambiental.

Geraldo Vinholi (PSDB) elogiou a atuação de Covas à frente da secretaria, e parabenizou a redução de prazo para o fim da permissão da queima da palha. Afirmou que é favorável à inspeção veicular.

Itamar Borges (PMDB) elogiou a atuação do secretário, sua competência e equilíbrio.

O presidente Trícoli agradeceu a presença do secretário, elogiou seu desempenho e afirmou que ele pode contar com os deputados da comissão como parceiros, para melhorar a estrutura da secretaria.

O representante dos moradores da Jureia, Arnaldo das Neves, reiterou a necessidade de a secretaria abrir o diálogo com representantes da comunidade, para aperfeiçoar o projeto voltado à região. Convidou o secretário a realizar uma visita à comunidade.

Covas, ao encerrar sua participação, informou que houve acréscimo de cem funcionários aos quadros da secretaria. Esses funcionários teriam ocupado vagas nas agências do interior, e o deputado disse que melhorias aos funcionários estão sendo propostas por meio de projetos de lei. Destacou que um dos objetivos de sua gestão é agilizar os licenciamentos, sem prejuízo da proteção ambiental. Afirmou que está disponível para realizar reuniões e discutir as demandas apresentadas pelos parlamentares.

Por fim, afirmou que a proteção ao meio ambiente é um tema com o qual todo mundo concorda, em tese, mas não na prática.

Além dos deputados já citados, compareceram à reunião os deputados: Milton Leite Filho (DEM), Samuel Moreira (PSDB), Carlos Bezerra (PSDB), Hélio Nishimoto (PSDB), Simão Pedro (PT), Fernando Capez (PSDB) e Leci Brandão (PCdoB).