A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alesp aprovou nesta quarta-feira, 4/7, o parecer favorável ao Projeto de Lei 465/2006, de autoria de Ricardo Trípoli (PSDB), atualmente deputado federal por São Paulo. A matéria institui mecanismos de incentivo ao uso benéfico do resíduo gerado nas estações de tratamento de água.

O outro projeto da pauta, o 725/2005, da ex-deputada Beth Sahão (PT), recebeu pedido de vistas de Carlinhos Almeida (PT). O PL pede a revogação de dispositivos da Lei 11.977/2005, que institui o código de Defesa dos Animais, criada através de projeto de Lei de autoria de Ricardo Trípoli. O Código estabelece normas para proteção, defesa e preservação de animais, sejam silvestres, domésticos, exóticos, e de criadouros.

Por ser um tema polêmico, Carlinhos sugeriu ao presidente da comissão, Feliciano Filho (PV), a realização de debates com a presença de representantes dos setores envolvidos. "Se houver necessidade, modificaremos a matéria", afirmou.

Aterro de Mogi das Cruzes

Feliciano Filho deu ciência aos parlamentares sobre o ofício 829/2007, da prefeitura de Mogi das Cruzes, manifestando o repúdio da região à possibilidade de criação um aterro sanitário no distrito industrial do Taboão. De acordo com o deputado José Cândido (PT), a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente emitiu nesta terça-feira, 3/7, parecer técnico contrário à instalação do aterro. "A Queiroz Galvão " empresa que pretendia criar o "lixão" " deve recorrer da decisão, mas já existe parecer contrário."

Segundo dados divulgados à imprensa pelo deputado Luis Carlos Gondim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar Contra a Implantação do Aterro Sanitário Regional no Distrito Industrial do Taboão, "...se fosse instalado, o aterro sanitário ocuparia uma área de 2 milhões de metros quadrados e teria capacidade para receber mais de 1 milhão de toneladas de lixo, o que dá mostras de que a construtora planeja usar o aterro para captar lixo de outras cidades na região".