O Setor de Petróleo e Gás e o Projeto Nacional de Desenvolvimento foram o tema da palestra do diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, ocorrida nesta segunda-feira, 15/6, na Assembleia Legislativa, em evento promovido pelo deputado Pedro Bigardi (PCdoB), pela fundação Maurício Graboni e pela ANP.

No evento, que teve a presença de diversos representantes dos setores de distribuição e revenda de combustíveis, estiveram ainda compondo a mesa o diretor da ANP em São Paulo, Alcides Amazonas; Ronald Freitas, diretor de políticas públicas da Fundação Maurício Graboni; e Nádia Campeão, do PCdoB, além de Haroldo Lima e Pedro Bigardi. Para Bigardi, neste momento de crise em que se discutem alternativas de desenvolvimento, a questão energética ganha uma importância especial.

Haroldo Lima abordou o desenvolvimento nacional, as fases da indústria petrolífera brasileira, indicadores de crescimento do setor e controvérsias do modelo atual. Finalmente, abordou as possibilidades para o novo marco regulatório do setor energético em vista do pré-sal.

Antes, Lima concedeu entrevista coletiva à imprensa, em que explicou como a crise financeira, com a queda vertical do valor do barril de petróleo de US$ 147 para menos de US$ 30, retardou o trabalho da comissão encarregada de apresentar ao presidente Lula o estudo sobre a exploração do pré-sal. Agora, com a recuperação do preço do barril, os estudos puderam ser concluídos, e devem gerar um projeto de lei do Poder Executivo para aprovação do Congresso Nacional. Lima, que foi parlamentar por 20 anos, alerta que o projeto deve tramitar em regime de urgência para que sua aprovação se dê antes do ano eleitoral.

Sobre a forma de exploração do pré-sal, o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, é favorável à criação de uma empresa estatal para geri-lo. Apesar de a Petrobras também ser uma sociedade de economia mista, cuja participação do governo hoje está em torno de 32% do capital da empresa, Lima explicou que o restante do capital é na maior parte estrangeiro, com reflexos evidentes na distribuição dos lucros.

De outra parte, a Petrobras também não deve ficar de fora da exploração destes novos poços, afinal foi a empresa a responsável pela sua descoberta. Lima acredita que o Estado deve aumentar sua presença na Petrobras.

A possibilidade de instalação de CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados é, para Haroldo Lima, inoportuna, pois não tem objetivo claro e somente servirá para desprestigiar a empresa perante investidores internacionais, justamente num momento em que necessita captar recursos.



Regulação



A Constituição Federal define a propriedade dos recursos minerais (artigo 177, que trata do monopólio da União), regulada pela Lei 9.468, que autoriza o Estado a conceder a exploração a outros mediante procedimento licitatório. A exploração direta do Estado (com a eventual criação de uma empresa estatal para esse fim) é o objeto do novo marco regulatório que se pretende criar. Segundo Haroldo Lima, o presidente Lula, ao criar a comissão de estudos do pré-sal, "manifestou seu desejo de que esse novo manancial gerasse renda capaz de acabar com a probreza no Brasil. Para isso, continuou, é preciso um novo modelo regulatório".