DA REDAÇÃO (com fotos)

Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, 10/12, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Roberto de Oliveira Monte, acusou o coordenador da Central de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, Maurílio Pinto de Medeiros, de chefiar um grupo de extermínio responsável por dezenas de mortes, entre as quais a do advogado Gilson Nogueira Carvalho. O advogado foi morto com 17 tiros no dia 20 de outubro passado, após denunciar assassinatos e torturas cometidas por agentes policiais.

Devido ao empenho de Gilson Nogueira, o Ministério Público criou uma comissão de investigação independente que, após ouvir mais de 100 testemunhas, concluiu que "a polícia civil e funcionários da Secretaria de Segurança Pública haviam cometido os crimes investigados" e identificou os acusados como pertencentes a um grupo de extermínio conhecido como Meninos de Ouro, comandado por Medeiros, na época secretário-adjunto da Segurança Pública.

Escritório de matadores

O principal acusado de ter comandado a execução de Nogueira é o policial Jorge Luiz Fernandes, conhecido como "Jorge Abafador". Segundo Roberto de Oliveira Monte, embora condenado a 47 anos de prisão por dois outros homicídios, Jorge Abafador continua tendo trânsito livre na cadeia e comanda pessoalmente a ação do grupo de extermínio. Além disso, ainda continuaria sendo funcionário público e teria transformado a delegacia onde se encontra preso "em um escritório de matadores de aluguel".

De acordo com documento distribuído pelo Centro de Justiça Global, o policial tinha recebido autorização para se ausentar da cadeia na véspera do assassinato do advogado, tendo sido escoltado por Maurílio Pinto de Medeiros Jr., filho do então secretário-adjunto da Segurança. Essa informação teria sido confirmada pelo delegado de plantão, Plácido Medeiros de Souza, que também registrou o retorno do detento no dia seguinte ao do crime. Existe ainda a informação de que o juiz Carlos Abel, da Vara de Execuções Penais, teria concedido a Jorge Abafador uma autorização para se ausentar da cadeia duas vezes por semana.

Conivência ou omissão

Tanto o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte quanto o delegado Plácido Medeiros receberam ameaças de morte que motivaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a solicitar ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares de proteção à vida de ambos. A OEA também solicita que Jorge Abafador seja transferido para um presídio de segurança máxima.

"Quero deixar bem claro que responsabilizamos o governador Garibaldi Alves

e o secretário de Segurança Pública, Anísio Marinho Neto, por qualquer coisa que aconteça contra nossas vidas", disse Roberto Monte. "Se não há conivência, há pelo menos omissão."

Durante a entrevista, o diretor do Centro de Justiça Global, James Louis Cavallaro, apresentou uma fita de áudio com a gravação de telefonema, no qual o delegado Plácido Nogueira recebe a denúncia de que seu assassinato está sendo planejado para breve. Além de Cavallaro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Renato Simões, também acompanhou Roberto Monte na coletiva.