A implantação do Sistema de Informação para a Criança e o Adolescente (Sipia), para informatizar todos os conselhos tutelares do Estado de São Paulo, ganhou um importante aliado. Trata-se do secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato que recebeu na tarde desta quinta-feira, 31/5, em seu gabinete, para tratar do assunto, o deputado Donisete Braga (PT), o vice-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, Marcelo Nascimento, e o vice-presidente da Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Vitor Pegler.

"Tenho o interesse e o dever de tocar todo projeto ou políticas públicas em defesa das crianças e dos adolescentes", disse o secretário. Ele convidou os dois representantes dos conselhos tutelares "a fazer um plano e fixar um cronograma para a implantação do Sipia". Antes, porém, ele se apresentou como uma pessoa que tem história com a causa das crianças e do adolescente desde a sua juventude. "É uma opção de vida. Sempre estive envolvido com movimentos de defesa da criança e do adolescente. Vejo o mundo sob o prisma da inclusão social. A vida só tem sentido de todos tiverem o direito à inclusão", acrescentou Rogério Amato.

O Sipia poderá ser implantado graças a uma emenda no valor de R$ 500 mil do deputado Donisete Braga aprovada ao Orçamento estadual deste ano. O Sistema registra informações para subsidiar ações governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes. Por meio dele, as informações ou denúncias recebidas pelos conselhos tutelares sobre maus-tratos, abuso sexual e exploração de trabalho infantil, entre outros, seriam encaminhadas automaticamente ao Ministério da Justiça para a adoção de medidas necessárias. Hoje, no máximo, 20% dos municípios paulistas têm o sistema em funcionamento.

O secretário Rogério Amato informou que sua pasta está desenvolvendo o Projeto Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo, com financiamento externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o governo do Estado. O objetivo do projeto é melhorar a eficiência e efetividade da Política de Assistência Social no Estado e dos projetos de assistência, promoção e desenvolvimento social, mediante apoio ao desenvolvimento institucional da rede de proteção social paulista.

"O projeto cruzará dados com as prefeituras e fará, por exemplo, a relação entre pobreza e evasão escolar. Fará também um diagnóstico social de todos os municípios do Estado, o que permitirá ao prefeito pensar seu município na totalidade ou ajudá-lo a fazer o plano municipal de assistência social", observou o secretário.

Comissão permanente

O deputado também conseguiu o apoio do secretário para a sua pretensão de criar na Assembléia Legislativa a Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente. Ele explicou que protocolou um projeto de resolução nesse sentido e que recentemente realizou um ato público na própria Assembléia, que reuniu cerca de 400 pessoas em prol da iniciativa. "O projeto poderá ser votado brevemente. Será mais um instrumento para implementarmos políticas públicas em defesa de nossas crianças e adolescentes", comentou Donisete Braga, 1º secretário do Legislativo paulista.

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