CPI da CDHU aprova pedido de informações sobre convênios com prefeituras


18/08/2009 20:35

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Bruno Covas, Vitor Sapienza e Chico Sardelli <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2009/CPICDHU brunocovas03MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> José Augusto, presidente da comissão <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2009/CPICDHUjoseaugusto11MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Parlamentares da CPI da CDHU<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2009/CPICDHUDEPSMAU_5811.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A CPI que investiga denúncias de fraudes em licitações feitas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para a construção de casas populares reuniu-se nesta terça-feira, 18/8, para deliberar sobre requerimentos constantes da pauta.

O presidente da comissão, deputado José Augusto (PSDB), colocou em discussão seis requerimentos dos deputados Ênio Tatto e Antonio Mentor, ambos do PT, e um do deputado Bruno Covas (PSDB).

O único requerimento aprovado, do deputado Bruno Covas, solicita informações à CDHU sobre os convênios firmados entre a companhia e as prefeituras, nome e endereço dos prefeitos que subscrevem os convênios, providências tomadas nos casos de irregularidades e pareceres do TCE.

Quatro requerimentos da dupla petista foram rejeitados por seis votos contra dois. O primeiro solicitava da Procuradoria da Assembleia Legislativa um parecer a respeito do objeto da CPI, alvo de discussões entre os seus membros em sessões anteriores. O segundo era dirigido ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgar Camargo Rodrigues, com a solicitação de uma relação de contratos da CDHU considerados irregulares por aquele tribunal, contendo os nomes dos empreendimentos, valores dos contratos e dos aditamentos e o tipo e objeto das licitações. O terceiro tinha o objetivo de convidar o promotor Landolfo Andrade de Souza a depor na CPI. O promotor atua na Comarca de Pirapozinho e é responsável pelas investigações do caso que motivou o pedido da CPI. O quarto requerimento solicitava, da mesma forma, que fosse feito o convite ao delegado Luiz Forti, de Pirapozinho, para depor na comissão. O quarto requerimento pedia que a Assembleia colocasse à disposição da CPI documentos entregues pelo ex-presidente da CDHU Lázaro Piunti, por ocasião de seu depoimento à Comissão de Fiscalização e Controle em 8/2/2000, no qual fez denúncias de irregularidades contra a companhia.

O deputado Ênio Tatto pediu que fosse retirado da pauta o requerimento de sua autoria que solicitava ao procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a relação de contratos que são objeto de investigação do Ministério Público Estadual, com informações que vão desde a descrição de valores até as ações judiciais resultantes.

Já o deputado Antonio Mentor pediu vistas do requerimento que solicita ao presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, informações referentes à situação dos empreendimentos geridos pela companhia, como nome, localização, valores dos contratos e dos aditamentos etc.

A CPI deve se reunir na próxima semana para ouvir os principais envolvidos no caso de Pirapozinho, que envolve denúncias de superfaturamento na construção de casas populares. Estão sendo convocados para depor o ex-prefeito da cidade, Sérgio Pinaffi, e Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho da CDHU, dono da FT Construções, para depor. Ambos figuram como pivôs de irregularidades apuradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil, durante investigações realizadas na Operação Pomar, iniciada em maio de 2007.

As investigações abarcaram obras localizadas em 21 cidades da região de Presidente Prudente. Durante o inquérito policial, foi pedida a prisão temporária de 17 investigados, entre os quais estavam políticos, engenheiros, advogado, funcionários públicos e empresários.

Participaram da reunião desta trerça-feira, 18/8, os deputados Bruno Covas (PSDB), Vitor Sapienza (PPS), Chico Sardelli (PV), Eli Corrêa Filho (DEM), Milton Flávio (PSDB), Antonio Mentor (PT) e Ênio Tatto (PT).

alesp