DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, participou nesta segunda-feira, 31/5, de reunião geral das diretorias da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em que o diretor presidente do Sebrae Nacional, Silvano Gianni, fez uma apresentação do anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O consultor do Sebrae, Ricardo Tortorela, detalhou aspectos do anteprojeto.

Gianni esclareceu que a apresentação à Fiesp/Ciesp faz parte da estratégia de discussão que facilitará o encaminhamento e negociação da Lei com o Executivo e o Legislativo.

Espinha dorsal

Gianni explicou que a lei geral que deverá nortear a atuação das micro e pequenas empresas tem como base o Super Simples, o Cadastro Único e a uniformização do conceito de micro e pequena empresa. A lei reunirá e disciplinará todos os estímulos para os pequenos negócios nas várias áreas e níveis de governo. Ele adiantou que o anteprojeto será debatido, durante a Semana da Lei Geral que o Sebrae Nacional e a Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase) irão promover, no período de 21 a 25 de junho, em todo o país.

Assim, o anteprojeto será apresentado ao governo federal ainda em junho. Segundo o Sebrae, dessa negociação deverá sair a estratégia de tramitação da Lei Geral no Congresso. "A idéia é incluí-la ainda na pauta legislativa deste ano", disse Gianni.

Segundo a proposta elaborada pelo Sebrae, o Super Simples vai abranger quatro faixas de enquadramento das empresas como micro ou pequenas para efeito de cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, que será unificada. A primeira faixa terá um sistema de recolhimento, inclusive dos encargos previdenciários e trabalhistas, bastante atrativo porque o foco é a promoção da formalidade da economia. Ela abrangerá os negócios que faturam até R$ 60 mil ao ano.

Os valores das demais faixas, que têm como foco o crescimento das empresas, não foram ainda definidos, mas a intenção é atualizar as duas em valor cujos limites vigentes são de R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão, e fixar um quarto limite entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões. O maior número de faixas instituirá uma espécie de escada de alíquotas que vai preparar a passagem das empresas para o sistema de recolhimento de tributos pelo lucro presumido.

O Cadastro Único representará uma redução na burocracia para os pequenos negócios que passarão a ter uma única inscrição nas Receitas Federal, Estadual e Municipal.

Frente Parlamentar

Numa iniciativa pluripartidária, a Assembléia Legislativa lançou em maio último a Frente em Apoio a Micro e Pequena Empresa. Os deputados Rodrigo Garcia (PFL), Vicente Cândido (PT) e Vanderlei Macris (PSDB) a idealizaram como um veículo que pretende envolver o Legislativo paulista e o Executivo estadual, empresários, empregados, técnicos e acadêmicos na realização de idéias e sugestões que alavanquem as micro e pequenas empresas no Estado.

Sidney Beraldo, que nos anos de 1997 e 1998 coordenou na Assembléia frente parlamentar com o mesmo objetivo, participou do ato de lançamento e afirmou que a frente pode gerar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Estado. "As micro e pequenas empresas são as que geram mais empregos e com mais baixo investimento", disse. Beraldo destacou a importância da oferta de crédito, de juros baixos, da redução da carga fiscal e da burocracia para a expansão dessa modalidade de empreendimento.