O deputado Estevam Galvão (DEM), o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, e vereadores das cidades de Salesópolis e Biritiba Mirim reuniram-se, nesta segunda feira, 23/4, com o Secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, para pedirem a revisão da lei de mananciais. Defasada desde a década de 70, a revisão é necessária para incentivar o desenvolvimento econômico dos municípios, respeitando a preservação do meio ambiente.

Preservadas pela Lei de Mananciais, as cidades do Alto Tiete encontram dificuldades para se desenvolver. Em Salesópolis, 98% de seu território é composto por área de mananciais e 2% por área de preservação permanente. A situação de Biritiba Mirim não é diferente. Com 88% de área de mananciais e 12% de área de preservação permanente, não é permitida a ligação de energia elétrica nas residências sem autorização da Secretaria do Meio Ambiente.

Para o prefeito de Salesópolis, é necessário que seja apresentado um plano diretor de ajustes e condutas para regularização dessa situação, e que a Secretaria do Meio Ambiente dê autonomia para o município decidir nos casos de residências consolidadas. Segundo ele, cerca de 100 famílias aguardam a liberação do Departamento de Uso do Solo Metropolitano (Dusme) para receber o fornecimento de energia elétrica. "O que se pretende é dar melhores condições de vida à população, sem criar novos loteamentos ou mesmo permitir novas ocupações de terra" afirmou o deputado.

Ele lembrou que a preservação do meio ambiente é fundamental para a região, mas sem deixar de lado a qualidade de vida da população que lá se encontra antes mesmo da lei de preservação de mananciais. O secretário informou que "estando em conformidade com a lei ambiental, a solicitação será autorizada". Outros assuntos foram abordados pelos parlamentares. Maior atenção para a valorização da região de cabeceira da Bacia do Alto Tiete, a proibição da instalação do aterro sanitário no bairro do Taboão, em Mogi das Cruzes, e a liberação das obras de interligação da cidade de Suzano à rodovia Ayrton Senna.

O secretário Francisco Graziano se comprometeu a resolver os problemas apresentados em uma ação conjunta entre o Estado e os municípios. Além do líder dos democratas, Estevam Galvão, e do prefeito Benedito Rafael da Silva, participaram da audiência os vereadores de Salesópolis Sebastião Campos, Angelino Rodrigues, Mario Barbosa Pinto e Claudinei José de Oliveira, os vereadores de Biritiba Mirim José Maria Siqueira Junior e Benedito Donizete de Almeida (vereador Zetão), o diretor de Departamento Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Turismo (de Salesópolis), Renato Gulmaneri, e José Avanito Arraes, membro do Subcomitê das Bacias do Alto Tietê.