No dia 15 de agosto passado, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, esteve em São Paulo para anunciar o reinício da obra mais esperada pelos municípios da Região Sudoeste da Grande São Paulo e do Vale do Ribeira: a conclusão da duplicação da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) entre Juquitiba - cidade onde foi feito oficialmente o anúncio - e o Estado do Paraná.



Com exceção dos 30 quilômetros de pista única da Serra do Cafezal, entre Juquitiba e Miracatu, embargados devido a questões ambientais, mas que receberão obras de melhoramento, a expectativa é de que a duplicação de todo o restante da rodovia esteja concluída até meados de 2004. O custo total, conforme o ministro, será de R$ 147 milhões. Uma das prioridades na retomada das obras é a duplicação, até o final deste ano, de 17 quilômetros entre São Lourenço da Serra e Juquitiba, até porque a pista única não resistiria ao tráfego pesado no próximo período de chuvas.



A duplicação está em estágio adiantado. Falta concluir cerca de 20% dos 300 quilômetros do trecho São Paulo-Paraná. Iniciados no governo anterior, os trabalhos foram cessados há mais de um ano. O problema é que, paralelamente à paralisação, não foi feita a manutenção da BR-116 e, atualmente, há trechos que colocam em risco a vida das pessoas que transitam por eles.



Com a conclusão da duplicação, ganham todos os municípios situados ao longo da Rodovia, a partir de Taboão da Serra, na divisa com a Capital, até Barra do Turvo, última cidade do Vale do Ribeira e próxima à divisa com o Paraná. Ganham porque a estrada duplicada e em boas condições de trafegabilidade é vital para o escoamento da produção dessas comunidades e de outras que se interligam com a Rodovia por meio de estradas vicinais.



Além disso, ganham ainda muitos outros municípios que têm como base econômica o turismo, alguns distantes da Régis Bittencourt, mas tendo o acesso feito por ela. Entre esses estão os localizados dentro do Petar (Parque Estadual do Alto Ribeira) e os do Litoral Sul. Isso sem falar na geração de empregos, benefício direto propiciado pelas obras.



A duplicação da BR-116 também é fundamental para o desenvolvimento do Mercosul, já que se trata do principal corredor rodoviário a integrar os países do Cone Sul latino-americano. O tráfego médio diário é de 8 mil caminhões. Boa parte composta por veículos longos e pesados, que transportam cargas comercializadas entre os países do bloco econômico.



Mas há uma questão que não tem preço: vidas humanas. Conhecida como "Rodovia da Morte", faz jus a este nome pelos inúmeros acidentes fatais decorrentes de sua precariedade e do grande volume de tráfego. Exemplo ocorrido no dia 07/08: cinco trabalhadores gaúchos, que se dirigiam à Capital de nosso Estado para montar estandes em uma feira, faleceram quando a Kombi em que estavam bateu de frente em um caminhão no km 317, em Juquitiba.



Voltando no tempo, nada porém se compara à tragédia ocorrida no início da tarde do dia 10 de junho de 1993, quando um choque frontal, também em Juquitiba, entre um ônibus da Viação Nove de Julho e um caminhão da Empresa de Transportes Unidos deixou 26 vítimas fatais e outros 25 feridos, seis deles em estado grave. A tragédia teve desdobramento com a morte de um motorista de ambulância que socorria feridos no acidente e bateu em outra ambulância, que vinha em sentido contrário.



Em Miracatu e Juquitiba, situadas às margens da Régis Bittencourt, a maior parte dos moradores dessas cidades tem algo de trágico em comum: parentes mortos em acidentes na Rodovia, seja em forma de atropelamentos ou em colisões de veículos.



Sem a intenção de fazer proselitismo político e/ou partidário, lembro da participação essencial do presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha, para o reinício das obras. Ele esteve recentemente em Juquitiba e se sensibilizou com o clamor da população local sobre a situação precária da Rodovia. O deputado também recebeu ofício das mãos do prefeito da Estância Turística de Embu das Artes e presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo, Geraldo Cruz, endossado por inúmeros vereadores da região, entre eles Paulo Silva, de Juquitiba, pedindo urgência para as obras.



De posse desse ofício e incentivado pelo pedido da sociedade de Juquitiba, entrou em contato com o ministro Anderson Adauto. Este respondeu que a prioridade do governo Lula, em sua área, é a restauração, manutenção e ampliação da malha rodoviária brasileira e que atenderia o pedido. Com a duplicação concluída, espero pelo fim do estigma de "Rodovia da Morte" que paira sobre a Régis Bittencourt.



*Emidio de Souza é deputado estadual (PT) e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)