DA REDAÇÃO

O deputado Renato Simões (PT) abriu a segunda reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 16/6, com intuito de ouvir novos depoimentos sobre as denúncias de irregularidades na administração da Penitenciária II de Potim.

Nas duas reuniões anteriores, o assunto ficou mal explicado, já que as partes envolvidas - diretores e funcionários do presídio - trocavam acusações. Os diretores Fábio Brandão e Nivaldo Duarte eram acusados de favorecer presos ligados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital, além de espancar e ameaçar agentes penitenciários em estágio. Os funcionários Célio Faiolo, Émerson Santos e Paulo Henrique de Carvalho, por sua vez, foram acusados de peculato e outras infrações administrativas que, segundo eles, os levou a pedir exoneração de seus cargos.

Depoimentos

Como ficara estabelecido na última reunião, cada uma das partes teria 30 minutos para apresentar depoimentos que reforçassem sua história. O primeiro a falar foi Joselito de Oliveira Vaz, agente penitenciário de Potim II, que, como declaração mais grave, afirmou haver subversão da ordem na instituição, com a transferência de poder aos detentos "em nome de uma suposta paz". Ele também acusou o diretor geral Fábio Brandão de omissão de socorro, no caso do preso Fernando Nascimento, que morreu de hemorragia digestiva.

Émerson Santos, que passou cinco meses preso por fornecer entorpecentes aos detentos, afirmou que as drogas foram colocadas em sua mochila, que somente conteria um sanduíche e um suco, mas seu depoimento foi, posteriormente, contradito pelo delegado titular de Aparecida, Anísio Gadioli, que lavrou o flagrante. "Em uma conversa informal, Émerson confessou o crime. Somente depois de telefonar para seu advogado ele preferiu se calar". Faiolo, por sua vez, reiterou sua preocupação em ser reintegrado ao cargo, já que nestes dois anos não conseguiu emprego fixo.

Entidades

Fabiana dos Santos, da Pastoral Carcerária de Aparecida, fez somente elogios à administração de Potim II: "Temos livre acesso a todos os locais e a todas as pessoas e nunca ouvimos denúncias desse tipo", enfatizou. A defensora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Maria Renata Vezec, também considera Potim II um bom exemplo de cumprimento da Lei de Execução Penal, consideração que fez a partir de seus 14 anos de atuação na entidade.

Considerações

Encerrados os depoimentos, o primeiro deputado a se pronunciar foi o deputado Marcelo Cândido (PT), que havia levado à comissão as denúncias de Faiolo. Para ele, além do relatório - que ficou a cargo da deputada Rosmary Corrêa (PSDB) - é importante que a comissão continue acompanhando o processo, inclusive como forma auxiliar na busca da verdade. Ítalo Cardoso (PT) tomou o caso pontual como um indicador da necessidade de se reformular a política carcerária do Estado. "Não restou dúvida de que alguns presos têm privilégios", afirmou, ressaltando a dificuldade de se chegar a toda verdade dos fatos, uma vez que a Comissão de Direitos Humanos não tem os poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "Há um ano e meio não se ouve falar em CPI nesta Casa", ponderou Cardoso, que lembrou a situação das unidades da Febem.

Renato Simões ressaltou que as acusações feitas à comissão são muito graves e, por isso, é necessário que haja punições, seja pela comprovação dos crimes, seja pela falta de provas em denúncias caluniosas. "Os fatos tem de ser apurados com um rigor que esta comissão não possui. O relatório desta comissão ficará muito aquém do necessário para instauração de processos administrativos e penais, entretanto continuaremos a realizar a função do legislativo, que não é apurar os fatos, mas acompanhar a apuração", concluiu.