DA REDAÇÃO

O crescimento da criminalidade e a maior eficiência da polícia aumentaram consideravelmente o número de presos no Estado de São Paulo nos últimos anos. Apesar do grande aumento, o projeto de transferência dos presos da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária vem sendo paulatinamente cumprido, informou o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, em debate ocorrido em reunião da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), nesta quinta-feira, 4/9, na Assembléia Legislativa.

Deputados e representantes de entidades não-governamentais ligadas aos direitos humanos participaram da reunião, ouvindo a exposição do secretário sobre a situação do sistema prisional no Estado e questionando-o em alguns pontos.

Segundo Nagashi Furukawa, a grande dificuldade enfrentada pela Secretaria é executar obras para abrigar a enorme quantidade de presos que todos os meses entra no sistema carcerário. Os recursos são insuficientes e a lei das licitações torna o processo moroso. Ainda assim, declarou o secretário, milhares de vagas foram criadas. Além disso, o número de reclamações na Ouvidoria diminuiu consideravelmente; o número de homicídios nas prisões e de fugas, também. Convênios com ONGs têm sido feitos para coadministração nas áreas de psicologia, assistência social, medicina e odontologia, deixando para o Estado a manutenção da segurança e da disciplina. "A maior preocupação é com os distritos policiais da Capital que ainda abrigam presos; gostaríamos de desativá-los, todos, até o final do ano", declarou o secretário, acrescentando que "o ideal, muitas vezes, é inimigo do possível".

Complexo de Hortolândia

O objetivo principal da reunião seria o debate sobre o Complexo de Campinas/Hortolândia e a situação da mulher encarcerada. O secretário afirmou que a situação do Complexo está controlada com as novas unidades lá construídas e que não tem notícias de que as famílias dos presos estejam se instalando no município, uma das preocupações apresentadas. "Isto não costuma ocorrer, uma vez que os presos são constantemente transferidos", alegou. Quanto ao problema das mulheres, afirmou que diversas medidas têm sido tomadas, como a instalação do Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, com 67 leitos. Embora a maioria das mulheres presas ainda não tenha sido transferida para a Secretaria da Administração Penitenciária, o processo está em andamento, declarou o secretário.

O deputado Renato Simões questionou a relação entre a Secretaria da Segurança Pública e a da Administração Penitenciária. "Quando a Segurança Pública é desonerada não há repasse para a Administração Penitenciária?", perguntou. O secretário informou que o repasse não é automático, para que não faltem recursos à Polícia Civil, e que a Secretaria da Administração Penitenciária tem conseguido verbas suplementares. O deputado também quis ser informado sobre o pequeno número de oficinas de trabalho nas penitenciárias, que seria um fator de aumento da população carcerária, uma vez que não há a redução de pena. Segundo o secretário, as oficinas de trabalho estão operando em capacidade máxima: 35 mil presos trabalham, o que equivale a 49% da população carcerária já julgada. Para ele, o aumento das oficinas depende também da compreensão e da atuação do empresariado.