O Auditório Teotônio Vilela foi palco, nesta quarta-feira, 19/3, de ato público pelo respeito aos brasileiros no exterior, com o objetivo de discutir a discriminação que os brasileiros têm sofrido em visita a outros países. O ato, de iniciativa do deputado Bruno Covas (PSDB), foi motivado pela recente deportação de brasileiros com destino a Portugal que faziam escala em Madri. Compareceram Francisco Rezek, que já foi integrante do Supremo Tribunal Federal e do Ministério das Relações Exteriores, e Dalva Aleixo Dias, que tem como tema de tese de doutorado, na Universidad de La Laguna, na Espanha, as relações da imprensa com os imigrantes brasileiros e sua imagem naquele país.

Bruno Covas declarou que, sendo a Assembléia Legislativa a casa de debates do povo, este parlamento tem que estar atento para a realidade dos brasileiros. Para ele, o fato de nossos concidadãos terem sido submetidos, no exterior, a condições vexatórias, evidenciou uma falta de orientação de nossos diplomatas para uma forma de agir mais adequada nesses casos. Além disso, as pessoas ficaram receosas de viajar, mesmo para fazer turismo e por não saber o que pode lhes acontecer em terras estrangeiras. Em sua opinião, deveria haver um diálogo mais esclarecedor tanto entre os governos brasileiro e espanhol, como também com a própria sociedade brasileira. Disse que, como representante dessa sociedade, não pode deixar de acreditar na força do diálogo e para se discutir todos as diferentes facetas do assunto, e tentar gerar saídas para esse incidente diplomático.

Segundo Francisco Rezek, há um ramo do direito que permite que os países adotem uma política restricionista no ingresso de estrangeiros, visando proteção de seus conterrâneos. Vários países fizeram isso ao longo da história, motivados por razões econômicas ou de segurança, como aconteceu nos Estados Unidos após 11 de setembro de 2001, ou ainda por razões econômicas, como na abertura de espaço no mercado de trabalho local para as pessoas que vêm de fora. Na opinião do ex-integrante do Supremo Tribunal Federal, não deve haver qualquer tipo de retaliação contra particulares por atos de governos. Quando um governo qualquer pratica uma arbitrariedade contra o direito internacional, não se deve buscar vingança com o sacrifício de particulares. No entender de Rezek, a polícia federal brasileira não adotou retaliação contra turistas espanhóis. Apenas aplicou com maior rigor as regras relativas ao seu ingresso e mandou alguns deles de volta por não atender aos requisitos formais, mas que constam dos estritos termos da regulamentação de ingresso. Além disso, não os submeteu a nenhuma forma de confinamento ou de vexame, apenas os fez voltar para a Espanha.

Já para Dalva Aleixo, a nada positiva imagem dos brasileiros ora residentes na Espanha contribuiu para essa xenofobia direcionada. A comunidade de nossos compatriotas é vista como sendo composta por trabalhadores não qualificados que tentam se inserir na comunidade de modo ilegal, embora exerçam trabalhos que os espanhóis há muito se recusam a fazer.

Das propostas produzidas pelo ato, destacam-se a reivindicação por uma postura mais firme e ativa do Ministério das Relações Exteriores e um pedido de indenização ao governo espanhol para reparação das vítimas dos maus tratos infringidos aos cidadãos brasileiros pelos agentes de imigração da Espanha.