Da assessoria do deputado Donisete Braga

O governador do Estado de São Paulo sancionou, nesta segunda-feira, 3/1, a Lei 11.817, de 2005, de autoria do deputado Donisete Braga (PT), que cria em Mauá, no Grande ABC Paulista, o maior parque industrial da Região Metropolitana de São Paulo, com alça para o futuro Rodoanel - Asa Sul - e uma área de reserva ambiental.

A nova lei modifica o Zoneamento Industrial da Região Metropolitana de São Paulo - Lei nº 1.817, de 1978, classificando como Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI- área de 5 milhões de metros quadrados no Pólo Industrial de Sertãozinho, localizado em Mauá. Com isso, o pólo passa a contar com cerca de 13 milhões de metros quadrados, transformando-se na maior área livre para instalações de indústrias na Região Metropolitana, o que representa quase 15% da área total do município.

Segundo o deputado Donisete, de imediato, poderão ser concedidos licenciamentos ambientais para a abertura 260 loteamentos - todos com mais de mil metros quadrados - e a atração de cerca de 100 novas indústrias. "A promulgação desta lei facilita a vida dos empresários e abre um novo ciclo de desenvolvimento para o Grande ABC", comemorou o parlamentar.

Com a nova classificação é possível que atividades produtivas antes consideradas incompatíveis sejam instaladas na área. Entre elas, a produção de fundido de ferro e aço, fabricação de resinas de fibras e de fios artificiais e de borracha e látex sintéticos; fabricação de cervejas, chopes e malte, de farinhas diversas, de adubos e fertilizantes, etc, além de instalações com mais de 2 mil e 500 metros quadrados de construção.

Proteção Ambiental

"Desde 1978, por restrições impostas pela Lei nº 1.817, o distrito industrial vinha sendo impedido de crescer. O rigor dessa lei tem sido responsável pela desindustrialização da Região Metropolitana de São Paulo", comentou o parlamentar. Em 2002, Donisete promoveu mudança nessa mesma lei para permitir a ampliação do Pólo Petroquímico de Capuava.

A Lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, sem vetos ao texto aprovado pela Assembléia Legislativa no início de dezembro, garantindo ainda uma zona de proteção ambiental, com largura de 200 metros, entre o Parque do Pedroso e a Área de Proteção aos Mananciais.

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