Por iniciativa do deputado Vanderlei Siraque (PT), a Assembléia Legislativa reuniu na manhã desta segunda-feira, 12/6, servidores ligados ao Sistema Prisional do Estado para debater propostas para o setor.

"A Segurança Pública constitui um problema a ser resolvido no âmbito da sociedade civil e do Estado, envolvendo todos os atores", salientou Siraque, destacando que a audiência tinha o objetivo de chegar a um consenso para a construção do Programa de Segurança Pública do Estado.

Segundo dados elencados por ele, a Segurança Pública consome quase 17% do Orçamento do Estado, só perdendo para a Educação. Apesar disso, o número de detentos cresceu vertiginosamente de 1995 até hoje: de 59 mil presos passamos a ter 142 mil; de 42 unidades prisionais, temos agora 144. "Esses dados mostram que a área da Segurança está carente de políticas públicas e estas somente terão resultado com recursos humanos bem remunerados, capacitados e respeitados", refletiu.

Entre as propostas apresentadas na audiência estão a implantação do serviço de inteligência dos presídios; garantia do direito à assistência jurídica, ao trabalho, à saúde e à formação profissional, para garantir a oportunidade de ressocialização, inclusive com a criação do Centro de Referência do Egresso do Sistema Prisional; colocação de bloqueadores de celular em todos os presídios; criação do serviço de imagem e escuta digital e de estrutura para aplicação de penas alternativas e de regime semi-aberto; e individualização das penas e do seu cumprimento. Além disso, Siraque propôs a elaboração de um plano de carreira específico para o sistema penitenciário, com promoção vertical e horizontal.

Participaram da discussão funcionários de cadeias públicas de São Paulo, Mongaguá e Mauá; dos centros penitenciários de Riolândia, Andradina, Campinas e Franco da Rocha; e do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário; além de representantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Psicólogos, entre outros.