DA REDAÇÃO

Durante o ano de 2004, foram formadas 34 comissões de representação na Assembléia Legislativa, com objetivos variados. Por meio dessas comissões os parlamentares paulistas puderam acompanhar mais de perto alguns fatos e interferir em assuntos de interesse público. Em agosto, por exemplo, vários moradores de rua de São Paulo foram agredidos a pauladas, causando a morte de seis e graves ferimentos em outros nove. A gravidade desses fatos levou a Assembléia Legislativa a aprovar, em 24/8, a constituição de uma comissão de representação, composta por parlamentares de diversos partidos, com a finalidade de acompanhar as investigações desses crimes.

A iniciativa da proposta de constituição da comissão foi do deputado Romeu Tuma (PPS) e contou com o apoio do Colégio de Líderes. Na ocasião, Tuma afirmou que "os deputados paulistas têm o dever de acompanhar de perto este caso, que se constitui numa afronta ao Estado de Direito, às liberdades democráticas, às garantias individuais do cidadão, do direito de ir e vir e, sobretudo, numa violação aos direitos inalienáveis da pessoa humana".

Além de Tuma, integraram a Comissão os deputados Edson Ferrarini (PTB), Rosmary Corrêa (PSDB), Nivaldo Santana (PCdoB), Maria Almeida (PFL), Vanderlei Siraque e Maria Lúcia Prandi (ambos do PT). A Comissão teve audiência com o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Paulo Domingos Neto e conversou com policiais responsáveis pelo caso para saber o andamento das investigações.

A Comissão de Direitos Humanos também debateu com representantes da sociedade civil e dos órgãos de segurança pública os diversos aspectos que envolvem os ataques ocorridos."Precisamos unir esforços para que os autores dessa barbárie sejam identificados com rapidez e exemplarmente punidos", argumentou a deputada Maria Lúcia Prandi, membro das duas comissões.

Outras comissões

Em 19 de outubro, o plenário aprovou três requerimentos para constituição de comissões de representação. A comissão proposta pelo deputado Waldir Agnello (PTB) teve como objetivo acompanhar a investigação de suspeita de fraude da empresa Interbrasil, que é a seguradora da Concessionária Triângulo do Sol, administradora de três rodovias no interior de São Paulo.

A comissão proposta pelo deputado Sebastião Arcanjo (PT) teve a finalidade de participar do X Congresso Brasileiro de Energia, realizado de 26 a 28 de outubro, no Rio de Janeiro.

O deputado Renato Simões (PT) propôs a constituição de comissão para participar do 5º Fórum Social Mundial, que acontecerá no período de 26 a 31 de janeiro de 2005, em Porto Alegre (RS).

UNALE

O plenário da Assembléia Legislativa também aprovou a constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), realizada no dia 25 de outubro, em Brasília.

A UNALE tem por objetivos o fortalecimento dos legislativos estaduais e do sistema federativo, a defesa dos interesses dos estados perante os órgãos federais, a promoção do intercâmbio e da cooperação técnica entre as assembléias legislativas, o aperfeiçoamento das instituições democráticas e a defesa e a valorização da classe política.