Aplicação das leis da Guarapiranga e Billings em debate


19/05/2011 20:48

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Enio Tatto (dir) <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2011/AudienciaBillingsDepTattoROB.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Audiência debate a aplicabilidade das leis específicas das represas Billings e Guarapiranga<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2011/AudienciaBillingsROBnomeada.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Mario Reali <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2011/AudienciaBillingsMarioRealiROB.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Diversos parlamentares compareceram à audiência<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2011/AudienciaBillingsROB2578.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Donisete Braga (esq)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2011/AudienciaBillingsDepDoniseteROB.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Nesta quinta-feira, 19/5, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência para discutir a aplicabilidade das leis específicas das represas Billings e Guarapiranga, a pedido dos deputados Enio Tatto e Donisete Braga, ambos do PT. Segundo Donisete Braga, o grande desafio é tirar as leis do papel, após a luta para aprová-las na Assembleia. A população ainda não está sentindo a ação das leis, disse Enio Tatto, que defendeu ainda a realização de reuniões como essa a cada dois ou três meses.

Diversos parlamentares compareceram à audiência. Geraldo Cruz (PT) disse não entender o funcionamento dos órgãos estaduais, que impedem municípios e a população de usar a terra, enquanto tolera uma verdadeira devastação, como a feita na construção do trecho oeste do Rodoanel, cuja compensação ambiental não foi feita pela Dersa. Os municípios têm prazo para adequar seus respectivos planos diretores às leis específicas, alertou a deputada Regina Gonçalves (PV).

Morador há 32 anos da região do Guarapiranga, o deputado Milton Leite Filho (DEM) disse que é necessário "tirar o estigma de bandido dos moradores dos mananciais". A própria Sabesp, disse, joga esgoto sem tratamento das regiões de M"Boi Mirim e Parelheiros nas represas, embora cobre da população pela prestação do serviço. Recém-eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, o deputado Beto Trícoli (PV) disse que é urgente regularizar a situação das 200 mil famílias que vivem em áreas de mananciais.

A população paga IPTU e tarifas de água e esgoto, portanto tem de ser respeitada, disse Ana do Carmo (PT). Estiveram presentes também os deputados Marcos Martins, Luiz Claudio Marcolino, José Candido e Adriano Diogo, todos do PT.



Convidados



Representando o secretário Bruno Covas, do Meio Ambiente, Rodrigo Rodrigues Castanho, do Projeto Mananciais da secretaria, discorreu sobre as leis que tratam da área de mananciais. Ele deu destaque aos desdobramentos da Lei 9866/1997, que trata especificamente das diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas.

Prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Mario Reali falou dos problemas que está tendo na regulamentação fundiária em sua cidade. Para agilizar o processo, ele propôs que a compensação ambiental requerida pela lei seja feita através de um banco de terrenos a ser mantido pela prefeitura, pois a população não tem como manter trechos de seus terrenos preservados para compensação ambiental.

Violeta Kubrusly, da Secretaria de Habitação da prefeitura de São Paulo, abordou as dificuldade de conciliar os direitos à moradia e um meio ambiente saudável, por incompatibilidade entre as leis específicas e municipais e a realidade da ocupação do solo em mananciais. Ela informou que no dia 18/5 foram protocolados na Cetesb 39 projetos de recuperação ambiental. A dicotomia entre o direito à moradia e ao meio ambiente saudável não é verdadeira, disse Anaí Arantes Rodrigues, do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e a solução não é apenas retirar a população.

As leis de mananciais representam grande avanço em relação à legislação anterior, de 1976, mas o artigo 19 de Lei 13.599/2009, da Billings, precisará de alteração no seu artigo 19, por estar aquém do Código Florestal e de resolução do Conama, falou José Afonso Pereira, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí, representando Oswaldo Dias, prefeito de Mauá. A flexibilixação do Código Florestal para as áreas urbanas também foi defendida por Marcelo Cardoso, da ONG Rede de Olho nos Mananciais, que cobrou ação mais efetiva da Secretaria do Meio Ambiente.



Público presente



Usaram da palavra Amauri Pollachi, da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Miron da Cunha, do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, José Lima, do Condema de Ribeirão Pires, e Neuceli Bonafé, da Companhia de Saneamento de Diadema.

Nilton Oliveira, professor do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos de Santo Amaro, que veio com grupo de alunos, lamentou a situação da Billings na região do bairro Cidade Ademar, poluída por toneladas de lixo e esgoto.

Diversos moradores das regiões de mananciais reclamaram da coerção que moradores da região de Parelheiros sofrem para deixar suas casas, sem que esteja prevista a construção de moradias. É um verdadeiro terrorismo, disse Roque, do Movimento de Moradia, que também denunciou o "jogo de empurra" entre as secretarias do Meio Ambiente e da Habitação. A falta de transparência nas ações governamentais também foi objeto de reclamação.

"O povo não é rato, tem direito a uma moradia digna", disse um dos participantes. Houve denúncias de sumiço, na prefeitura da capital, de processos de regularização e de documentos comprovando o pagamento de impostos dos moradores do Jardim Nicolau, em Parelheiros, oriundo de loteamento legal.

Ao final da reunião, Donisete Braga informou que insistirá para que a Comissão de Meio Ambiente analise a questão dos mananciais, e que convide o secretário Bruno Covas para falar da aplicação das leis de mananciais, na busca de formas de agilizar as questões que dependam da esfera estadual.

alesp