Sob a presidência do deputado Celso Giglio (PSDB), a Comissão de Assuntos Metropolitanos reuniu-se pela primeira vez este ano. Com a presença dos deputados Hamilton Pereira (PT), Isac Reis (PT), André Soares (DEM), Beto Trícoli (PV), Gilmaci Santos (PRB), Marco Aurélio de Souza (PT) e Orlando Bolçone (PSB), a comissão apreciou pauta de três itens, para os quais foram solicitadas vistas. Os deputados tomaram ciência de ofício do presidente da Câmara Municipal de Mairiporã encaminhando cópia do Parecer Final da Comissão de Assuntos Relevantes acerca da Reorganização da Região Metropolitana de São Paulo.

Os itens apreciados foram o PL 412/2005, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, imóveis residenciais de propriedade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); a Moção 76/2011, do deputado Celso Giglio, apelando para a presidente da República e para os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a adoção de medidas para que as perdas eventualmente sofridas pelo Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência da aplicação da Medida Provisória 540/2011, sejam ressarcidas pela União; e a Moção 80/2011, de autoria de Afonso Lobato (PV), apelando aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que o PL 3661/97, que reduz o percentual de participação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil, não seja aprovado. (DA)