Apresentado pelo deputado Olimpio Gomes (PDT), o Projeto de Lei 127/2012 obriga os estabelecimentos públicos e privados de disponibilizarem lupa eletrônica para pessoas de baixa visão, auxiliando-as a visualizar e interpretar imagens e textos de documentos ou livros. O projeto determina que o a lupa deve atender às normas de fabricação e manutenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O deputado argumenta que é dever do Estado zelar pela garantia do tratamento igualitário de todos. Segundo Olimpio, pessoas com baixa visão ou visão subnormal enfrentam sérias dificuldades para exercerem alguns afazeres habituais, mesmo após tratamento ou correção dos erros refrativos comuns com uso de óculos, lentes de contato ou implantes de lentes intraoculares. "É para essas pessoas que estamos direcionando a presente iniciativa. Com efeito, recursos desenvolvidos pela indústria, em especial a brasileira, e adequados a cada caso, conforme avaliação médica, já estão facilmente acessíveis à população e permitem ao portador de baixa qualidade de visão ganhos em qualidade de vida e fundamentalmente, independência", disse.

Para Gomes, o uso da tecnologia proporcionará ao cidadão certa independência social, já que não precisará de auxílio de outros para elaborar ou ler um texto que seja apenas de seu interesse: "Dá-lhe um tratamento igualitário no que concerne ao acesso à informação, refletindo positivamente no bem estar social".