A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira, 29/3, uma reunião sobre moradia popular. O foco da reunião foram ocupações recentes realizadas nas cidades de Santo André e Embu das Artes, ambas chamadas Pinheirinho 2, em homenagem à que existia em São José dos Campos, cujos moradores foram desalojados no último dia 22/1. Em ambas ocupações, já existem ações judiciais que pretendem despejar os moradores.

A intenção da audiência foi buscar apoio dos deputados para que haja negociação, evitando uma desocupação violenta e garantindo o direito à moradia para as famílias, alaojadas em barracas nos terrenos, segundo Guilherme Bouros, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Boa parte das famílias nas ocupações já está cadastrada há anos em programas habitacionais, e ainda não receberam suas moradias, e são oriundas de despejos anteriores, disse Bouros. Ele também convidou os deputados para que visitem, no próximo domingo 1º/4, às 14 horas, a ocupação em Embu, e no dia 8/4 a ocupação em Santo André, para que conheçam a situação nos locais.

"Essas pessoas são vítimas do fracasso da política habitacional no Estado", disse Carlos Giannazi (PSOL). Ele informou também que 28 deputados estaduais já assinaram documento solicitando reunião na Assembleia com o chefe da Casa Civil, com o secretário da Habitação e o comandante-geral da PM para mostrar que os moradores estão dispostos a negociar e que não querem violência.

Isac Reis (PT) sugeriu que, no caso do terreno em Santo André, a prefeitura, se tivesse vontade política, desocupasse a área via decreto de utilidade pública para fins de habitação popular. Também deram apoio os deputados Luiz Cláudio Marcolino e Marcos Martins e Adriano Diogo (todos do PT).



Questões jurídicas



A advogada Marcela Vieira, do MTST, explicou os problemas jurídicos que envolvem os terrenos das ocupações. Ela lamentou que o Poder Judiciário ignore o direito à moradia e aja favorecendo proprietários.

"A juíza tem de desempatar a situação, pois está há seis anos sem decidir sobre liminar", disse, a respeito da situação em Embu das Artes, Antônio Lajarim, diretor social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A companhia tem projeto para a construção de 1.200 unidades habitacionais em área já sem vegetação, ficando o resto do terreno para um parque.

Há apoio da prefeitura da cidade e da Câmara de Vereadores, mas um grupo de ambientalistas impede a construção de moradias. Lajarim vê parcialidade do Judiciário, que prefere favorecer os proprietários, sem considerar as necessidades sociais da população.

No caso de Santo André, a solução seria o estabelecimento de uma pareceria entre os governos estadual e federal para a construção das habitações. O diretor da CDHU comprometeu-se a elaborar um protocolo de intenções para a abertura de negociações com o proprietário.

Também manifestaram solidariedade aos moradores das ocupações Sérgio Santos, assessor jurídico do deputado Carlos Grana (PT), João Zafalão, da Apeoesp, Conlutas e PSTU e Irene Brito, da Pastoral da Moradia.

A palavra foi dada a moradores, que falaram sobre sua vida e sobre os motivos que os levaram a habitar as ocupações. Como disse Maria das Dores Cerqueira, da coordenação estadual do MTST, moradora de Santo André: "Temos de escolher: ou pagamos aluguel ou damos comida para os filhos".



As ocupações



Em Santo André, a Ocupação Novo Pinheirinho, iniciada no último dia 2/3, abriga 1.200 famílias, e está em terreno particular, abandonado há anos. Embora a área seja classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), um juiz favoreceu o proprietário, dando, no dia 22/3, 45 dias para sua desocupação.

Na ocupação Novo Pinheirinho de Embu das Artes, que está em terreno conhecido como Roque Valente, pertencente à CDHU, e que conta com 2.800 famílias morando, a situação é diferente. A área foi desapropriada em 1999 pela CDHU, mas uma ONG ambientalista entrou com ação pedindo sua preservação ambiental.