Marisa Mello " Foto: José Antonio Teixeira Após a criação da Aglomeração Urbana (AU) de Jundiaí, aprovada pela Assembleia paulista no ano passado, Piracicaba e região debatem o PLC 11/2012, do Poder Executivo, que reúne os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicada, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro no Aglomerado Urbano de Piracicaba. A matéria foi objeto da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 9/4, em Rio Claro. O encontro foi o primeiro de três previstos para discutir com a população e autoridades de Piracicaba e região os termos do projeto, sua importância e também colher sugestões para o aprimoramento do texto. Entende-se por aglomeração urbana um conglomerado de municípios com interesses e problemas em comum, cujas soluções são avaliadas de forma conjunta de forma a beneficiar toda a região. Compuseram a mesa de trabalhos o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido; o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz; os deputados Aldo Demarchi (DEM), 2º secretário do Legislativo paulista, e Roberto Morais (PPS), ambos representantes da região na Assembleia; e o prefeito de Rio Claro, Du Altimari. Munhoz abriu os trabalhos afirmando que a realização da audiência ocorre em respeito às cidades da região, uma vez que essa forma de aprimoramento dos projetos, com a oitiva popular, tem sido uma prática no Parlamento paulista. "O Legislativo sempre discute as propostas do Executivo para melhorá-las", destacou. Segundo Munhoz, as AUs estão previstas desde a Constituição de 1989, mas as criações de fato só foram possíveis graças à estruturação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Atenção especial Após agradecer a presença de vários prefeitos e muitos cidadãos, o deputado Demarchi informou que a audiência na região só foi possível graças à iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia de deslocar-se da capital até Rio Claro para promover o debate. "Decidimos começar em Rio Claro para homenagear um colega que tanto ajuda nosso trabalho na Assembleia", completou, referindo-se ao deputado Aldo Demarchi, segundo secretário da Mesa Diretora do Parlamento Paulista. "Todos os 22 prefeitos dos municípios que integram a Bacia do Piracicaba terão assento no conselho da AU", garantiu Demarchi, lembrando benfeitorias advindas do aglomerado, como a construção de um hospital regional e a redução de tarifas de transportes intermunicipais. Demarchi frisou que o governador Geraldo Alckmin está convencido de que o desenvolvimento econômico e social não pode mais centralizar-se nas maiores cidades. "Essa é uma noite histórica, pois tenho certeza de que a Aglomeração Urbana representará um divisor de águas para os municípios envolvidos. Vamos sentir que as decisões sobre planejamento regional serão mais racionais", avaliou o deputado, que agradeceu a direção das Faculdades Claretianas pela cessão do auditório. O prefeito Altimari declarou que iniciativas como a AU permitem uma integração fundamental para o desenvolvimento das regiões do Estado. "Merecemos ser vistos com atenção especial." Para ele, é fundamental que o governo reconheça o peso político e a representatividade do interior de São Paulo, "que é maior do que a de muitos Estados brasileiros". Altimari espera que em 60 dias a AU já esteja plenamente implantada, sem prejuízo do processo de discussão "o mais transparente possível". Pasta especíifica A importância da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano foi destacada por Roberto Morais. "Ela possibilitou a criação das AUs no Estado." Morais disse que muitos outros municípios demonstraram interesse em participar da AU de Piracicaba, mas geograficamente é impossível. "Espero que a aprovação do PLC 11, que está em regime de urgência, aconteça o quanto antes." Roberto Morais definiu a Aglomeração Urbana como "a concretização de um sonho acalentado há muito tempo". Um dos principais defensores da ideia, ele acredita que "a região será valorizada a partir da união das cidades na resolução de problemas comuns". O secretário Edson Aparecido recordou que na gestão de Munhoz a Assembleia debateu e aprovou importantes projetos relativos ao planejamento urbano " a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo e a criação da AU de Jundiaí, por exemplo. "Agora o Legislativo inicia o debate de mais uma proposta neste segmento, que é a AU de Piracicaba." Segundo o secretário, a região de Piracicaba conta com pouco mais de um milhão de habitantes e, juntamente com as demais regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba) e AUs implantadas e futuras, concentram 80% do PIB paulista. O planejamento regional promete, conforme Edson Aparecido, diminuir distorções sociais numa mesma região, como o que ocorre, por exemplo, na Grande São Paulo: a cidade com maior renda per capita (Barueri) se localiza exatamente ao lado do município com menor renda per capita (Carapicuíba). Macrometrópole Luiz Pedretti, vice-presidente da Emplasa, apresentou o projeto da macrometrópole paulista composta pelas regiões metropolitanas de São Paulo (reorganizada recentemente), de Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba (recém-criada), pelas AUs de Jundiaí (já existente), Piracicaba (em debate), Sorocaba (futuramente) e pelas microrregiões de São Roque e Bragantina (em breve). Segundo o técnico, o conselho de desenvolvimento da AU de Piracicaba será integrado por autoridades municipais e do Estado. Já o conselho consultivo deverá ser formado pela sociedade civil, representantes dos legislativos estadual e municipais. As câmaras temáticas (universidades entre outros) vão proceder estudos e as temáticas especiais deverão executar as ações. A AU também terá um fundo financeiro específico. Questionamentos Nevoeiro Jr., ex-prefeito de Rio Claro, questionou se a AU tem prazo de vigência possivelmente vinculado à vontade política; o representante da Associação Paulista de Cerâmicas de Revestimento perguntou se há meta para desenvolvimento industrial; o ex-deputado Karl Machado quer sabe sobre o peso do voto; o médico Álvaro Camarinha, indagou se haverá mecanismo de homogeneização no que se refere à aplicação de recursos pelos municípios e se os consórcios intermunicipais serão mantidos. João Carlos, prefeito de Santa Gertrudes, questionou qual a recomendação aos municípios que não podem armazenar resíduos sólidos; Olga Salomão, vice-prefeita de Rio Claro, indagou quanto à colaboração dos municípios para termos de referência e porque a sociedade não participa do conselho de desenvolvimento; o vereador de Rio Claro, Sérgio Deziderá (PT), arguiu se o aeroporto de Rio Claro será ampliado; e Ricardo Sculazzi, presidente de organização social, perguntou se um projeto ambiental específico para uma cidade poderá ser estendido às demais mediante apoio governamental. Reestruturação permanente e definitiva Segundo Edson Aparecido, os esclarecimentos cabem em sua maioria à Assembleia, que debaterá o projeto, mas o secretário prestou algumas informações. Ele acredita que o processo de desenvolvimento regional está deflagrado e que a reestruturação urbana é permanente e definitiva. Quanto ao desenvolvimento econômico, Edson Aparecido afirmou ser este inerente à AU e com a participação do setor privado. Os consórcios serão preservados, segundo o secretário, e a aplicação de recursos terá um planejamento uniforme. De acordo com o secretário, não há a figura do peso do voto, e as decisões serão tomadas com base em consenso pelo conselho. A forma de participação da sociedade é determinada por lei federal. Quanto ao aeroporto, o Estado deverá fazer uma reavaliação geral, que inclui a construção de um terceiro aeroporto na Grande São Paulo. Finalmente, acerca da destinação do lixo, Edson Aparecido informou que deverá ter estudo prioritário, até porque esse hoje é um dos maiores problemas do Estado. A próxima audiência pública para debater o PLC 11/2012 está revista para esta sexta-feira, 13/4, às 19h, na Câmara Municipal de Limeira. Agência Assembleia