A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), discutiu e votou nesta terça-feira, 10/4, pareceres a 11 projetos de lei. Dentre os aprovados, merece destaque o PL 490/2010, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), que visa à criação do selo Empresa Inclusiva, plano de inclusão de pessoas com deficiências físicas através de contratação ou de programas de capacitação profissional.

Também obteve parecer favorável o PL 650/2010, da deputada Vanessa Damo (PMDB), que instiui o Sistema de Consignação Facultativa em folha de pagamento de empréstimos em dinheiro, realizados por instituições financeiras, aos servidores estaduais no âmbito do Estado.

Foi aprovado também o PL 119/2011, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que institui a responsabilidade pós-consumo e solidária para produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos disponibilizados para descarte no Estado.

O parlamentar Vitor Sapienza (PPS) fez considerações sobre o projeto, segundo ele específico diante de um contexto de grande descarte de carcaças de automóveis nos rios. Em sequência, a relatora Regina Gonçalves (PV) justificou seu parecer favorável. A parlamentar afirmou que as legislações devem ser feitas para perdurar, transformar hábitos e costumes da população sem colocar acontecimentos cotidianos como principal discussão.

Os projetos podem ser consultados no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br), clicando no ícone Comissões.

Participaram da reunião os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Vitor Sapienza (PPS), Maria Lúcia Amary (PSDB), Regina Gonçalves (PV), Simão Pedro (PT), Ed Thomas (PSB) e Carlos Bezerra (PSDB), que comunicou sua saída da comissão. A vaga será ocupada pelo deputado Welson Gasparini (PSDB).