*Nesta semana, em que se comemora o Dia Mundial de Saúde, a população saiu às ruas cobrando a preservação e a melhoria do SUS, e os movimentos sociais se organizaram e promoveram ações para cobrar do Estado mais eficiência no sistema de saúde pública. Diante disso não podemos nos esquivar, como homens públicos, do debate do fortalecimento do SUS e precisamos discutir uma melhor gestão e financiamento da saúde brasileira, em destaque a paulista.

A Constituição de 1988 instituiu o direito à saúde, no entanto não houve garantia do financiamento para viabilizar esse direito. Em 1993, na Câmara dos Deputados, parlamentares do PT e de outros partidos apresentaram a PEC 169, com o objetivo de garantir o financiamento.

Apenas na década de 2000 ela foi aprovada, sob a forma da Emenda Constitucional 29. Recentemente regulamentada pelo governo federal, estabeleceu os gastos mínimos da União, Estados e municípios com a saúde, sendo que a União deve aportar anualmente o crescimento líquido do PIB e os Estados e municípios devem gastar pelo menos 12% e 15%, respectivamente, das receitas líquidas com a saúde. Desde então tem havido aumento de gastos com a saúde, que não foram maiores porque a Constituição os inviabilizou e, também, em decorrência de políticas neoliberais da década de 1990 e início de 2000.

Os governos Lula/Dilma elevaram os gastos com a saúde no Brasil de 7,2% do PIB, em 2000, para 9% do PIB, em 2010, de acordo com o livro de 2012 da Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ou seja houve um aumento de 1,8% do PIB.

É preciso salientar que o PIB brasileiro passou a ser, em 2010, o sétimo maior do mundo. Este crescimento ocorreu devido crescimento de 1,2% dos gastos públicos e 0,6% dos gastos privados, pois desde que Lula assumiu a presidência da República, o Brasil não para de crescer, as empresas estão mais fortes, as pessoas tem mais emprego e podem gastar mais com sua saúde.

Já os gastos com a saúde no Estado de São Paulo vêm sendo crescentemente financiados por recursos federais. Os recursos vinculados federais para a gestão do SUS estadual cresceram 11,2 vezes, de R$ 383 milhões, em 2002, para R$ 4,3 bilhões, em 2012. Isso se deveu à habilitação da Secretaria Estadual da Saúde como gestora plena do SUS, passando a gerenciar toda esta soma de recursos para municípios em gestão básica e prestadores de serviços.

Assim, a responsabilidade principal pelas dificuldades da saúde no Estado é da gestão dos governos de São Paulo dos últimos 20 anos, que não foram capazes de solucionar estas necessidades da população e tentam jogar a responsabilidade no governo federal, pois deixaram de organizar e estruturar efetivas redes de atenção regionais, que propiciassem as necessárias integração e pactuação entre os entes municipais e o Estado.

Para um sistema de saúde mais eficiente são necessários mais recursos, todavia é preciso também que o governo paulista melhore os gastos com o setor, pare com as privatizações, responsabilize-se pela má gestão e cumpra integralmente a Emenda 29. Só assim a saúde de São Paulo será universal e de qualidade.

*Marcos Martins é deputado estadual pelo PT

"Já os gastos com a saúde no Estado de São Paulo vêm sendo crescentemente financiados por recursos federais. Os recursos vinculados federais para a gestão do SUS estadual cresceram 11,2 vezes"