O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, Edmir Chedid (DEM), criticou o processo de concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas (RMC) proposto pela EMTU. Para ele, a SPE (Sociedade de Propósito Específico), sistema adotado pelo Executivo, resultará no monopólio das atividades. A crítica ocorreu durante a oitiva do diretor-presidente da EMTU, Joaquim Lopes da Silva Júnior.

Para Edmir Chedid, é necessário que a EMTU esclareça o funcionamento da SPE, medida que, segundo ele, está "equivocada". "Esse processo deve ser mais bem analisado, pois entendemos que o modelo resultará no monopólio desse serviço na região", argumentou.

Atualmente, 10 empresas operam o serviço na RMC, sendo que, depois da finalização do processo de concessão, apenas uma será a responsável por todas as linhas do sistema. "A preocupação está relacionada à falta de concorrência entre empresas, que resultará em prejuízos aos usuários do sistema", argumentou.

O presidente da EMTU declarou pertinente a preocupação dos parlamentares, mas disse que o SPE é uma medida que possibilita maior garantia ao Estado. "Uma empresa pode se reunir com outras para apresentar uma proposta, mas elas precisam assinar um contrato específico com o Executivo declarando que essa empresa não tem nenhum tipo de dívida", concluiu Joaquim Lopes da Silva Junior.



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