Mães e avós de crianças e adolescentes que foram desalojados na reintegração de posse da região do Pinheirinho, em São José dos Campos, estiveram na audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais realizou naquela cidade no dia 16/4. Coordenada pelo deputado Marco Aurélio (PT), a reunião ainda contou com a presença de representantes de órgãos de defesa dos direitos humanos e de vereadores daquela cidade.

A reintegração de posse ocorreu na manhã do dia 22/2, um domingo, logo cedo. Segundo relatos dos ex-moradores, as crianças foram arrancadas da cama pelos policiais, que usaram balas de borracha, cães e gás lacrimogêneo para que as casas e barracos fossem desocupados. As crianças perderam roupas, brinquedos, fotos, material escolar e algumas viram os policias matarem a tiros seus cães de estimação.

A mudança para outros locais da cidade fez também com que as crianças e adolescentes perdessem vagas nas escolas, amigos, e atendimento nas UBS onde estavam cadastrados. Ainda segundo os ex-moradores, bebês ficaram sem fraldas, leite e mamadeiras. Além disso, mães e avós relataram que as crianças, e alguns adultos, ficaram com traumas psicológicos e passaram a ter medo de helicópteros e de policiais fardados, além de chorarem pedindo a volta para suas casas perdidas.

As crianças também são vítimas de discriminação por parte dos diretores de escolas. Quando conseguem estudar, são vítimas de bullying por parte dos alunos. A falta de vagas em creches impede as mães de trabalhar, o que agrava a situação. Não há atendimento psicológico e nem assistência social, conforme foi prometido. Uma queixa geral: todos os depoentes citaram que estão se sentindo humilhados, de uma forma ou outra.

Os ex-moradores disseram ainda da dificuldade de receber o aluguel social da prefeitura, no valor de R$ 500. Há promessa de que ele seja pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, mas não há garantia de recebimento de moradias. Além do mais, o valor é baixo, o que leva à vida em habitações subumanas, em locais apertados, com banheiros coletivos, sem áreas para recreação das crianças.

Tudo o que os ex-moradores do Pinheirinho têm é fruto de doações, disse o líder comunitário Marrom, pois tudo foi destruído pela prefeitura. A maioria perdeu móveis e objetos pessoais. Idosos e portadores de deficiência também sofrem, pois há falta de medicamentos. O que aconteceu foi uma barbárie, disse ele, a polícia não deu tempo de as pessoas tirarem suas coisas, as crianças foram arrastadas pelas mães, sem saberem o que estava acontecendo.



Convidados



A audiência pública foi também pedida pela presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos. Após ouvir os relatos dos ex-moradores do Pinheirinho, Miriam dos Santos disse que estão em contradição com o que lhe foi garantido tanto pelo Conselho Tutelar quanto pela Prefeitura de São José dos Campos. Ela lamentou que o Conanda tenha falhado no monitoramento da situação das crianças e adolescentes.

A linha oficial da prefeitura é de absolutamente negar os problemas, mas a realidade é diferente da verdade oficial, disse Renato Simões, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Ele informou que no próximo dia 26/4, na Assembleia Legislativa, haverá seminário para análise e interpretação desses fatos para o relatório definitivo do Condepe sobre o caso Pinheirinho.

Antonio Donizete Ferreira, advogado que acompanha a questão do Pinheirinho, corroborou a versão dos ex-moradores. Ele questionou os dados da prefeitura, pois num cadastramento feito em dezembro de 2012, preparando a legalização para construção de conjunto do CDHU, foram localizadas quase três mil crianças e adolescentes, num total aproximado de oito mil pessoas.

"Reintegração de posse? Não, aquilo foi violação direitos humanos, guerrilha urbana por parte de um poder público, numa estrutura de Estado doente", disse Rogério Aguiar, da entidade Aldeias Infantis SOS Brasil. "O episódio mostrou o quanto no Brasil as pessoas são desrespeitadas, e, apesar disso, procuram manter sua dignidade".

Alessandra Pinho da Silva disse que a Defensoria Pública tem como prioridade o atendimento às crianças e adolescentes. O vereador Tonhão Dutra disse que o Conanda tem de cobrar uma atitude bem firme da prefeitura na solução da questão. Wagner Baileiro, também vereador, preocupou-se com os sucessivos descumprimentos de promessas de construção de habitações populares na cidade.

A vereadora Ângela Guadagnin convidou para uma reunião que o PT realizará na Câmara de São José dos Campos no dia 18/4, às 19h, para falar sobre "quanto a prefeitura gastou para dar sustentação a essa injustiça que foi a desocupação de um terreno particular por causa de decisões políticas".

O coordenador da audiência, deputado Marco Aurélio disse que a ação no Pinheirinho "rasgou o Estado de Direto, o Estatuto do Idoso, da criança, dos animais". A comissão de Justiça e Paz da CNBB receberá comissão para informar sobre o caso, disse. "Estes testemunhos nos fortalecem na busca da justiça", finalizou.