A Indicação 751/2012, do deputado Marcos Neves (PSB), ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, sugere que as secretarias de Estado da Saúde e dos Transportes Metropolitanos expeçam resolução conjunta para incluir os portadores de insuficiência cardíaca congestiva, marcapasso cardíaco e de bloqueio atrioventricular no grupo de indivíduos com direito à gratuidade na utilização do sistema de transporte público do Estado.

Segundo o parlamentar, o que se busca com a propositura é uma padronização nas regras que regulam a concessão de gratuidade na utilização do transporte público. Há cidades da Região Metropolitana de São Paulo que conferem tal direito aos portadores dessas doenças e condições. Entretanto, tais anomalias não são suficientes para oferecer gratuidade no sistema estadual de transporte público.

O deputado do PSB ressalta que, no ano passado, esta mesma solicitação foi dirigida à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que, em resposta dada em dezembro de 2011, afirmou ser da área da saúde a inclusão de novos quadros de doenças ou incapacidades para obtenção da isenção tarifária.

Marcos Neves destaca que a indicação vai ao encontro, sobretudo, da aspiração de portadores das referidas cardiopatias que encontram dificuldades nos deslocamentos que têm que fazer para o tratamento da doença que os aflige.



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