Nesta terça-feira, 24/4, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania da Participação e das Questões Sociais ouviu novos depoimentos sobre o caso de Vinicius Queiroz da Silva, que teria perdido a visão de um olho após ser atingido por bala de borracha no dia 21/2/2012.

A CDH aprovou requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), pedindo ao Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo (IC) que acelere as análises sobre o caso do menor Vinicius Queiroz da Silva.

Também foram aprovados requerimento do deputado Isac Reis (PT), pedindo ao IC e ao Instituto Médico Legal (IML) cópias dos laudos sobre a morte de Alexandre Walter Brito da Silva, ocorrida no CDP de Pinheiros, e requerimento do deputado Carlos Bezerra (PSDB), que solicita a realização de audiência conjunta da comissão com a CPI do Trabalho Escravo, que está sendo realizada pela Câmara dos Deputados.



Caso Vinícius



Adilson Pereira, diretor do IC, falou sobre os procedimentos e prazos de praxe da instituição na análise de provas criminais em geral, e sobre o caso de Vinicius Queiroz da Silva. Segundo Pereira, em relação ao caso falta a convocação da vítima para coleta de DNA, para que seja comparado com o existente na bala de elastômero recolhida para análise.

O diretor do IC falou também das necessidades, principalmente de recursos humanos, que afetam a instituição. Disse que há projeto em estudo, pedindo a contratação de mais pessoal, que deve ser mandado pelo governador à Assembleia para aprovação.

O delegado seccional de Itaquera, José Aparecido Sanches Severo, também falou sobre as investigações sobre o caso, e disse que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas. Ele garantiu que "amanhã Vinícius estará no IML colhendo o material para confronto de DNA" com a bala de borracha. Falou também que para a conclusão do inquérito falta a oitiva de um dos PMs que estavam na viatura, em férias regulamentares, e a localização de uma testemunha.

Além do inquérito que corre na delegacia da região, foi instaurado um paralelo, militar, para apurar as ações dos PMs, disse o comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar da capital, o tenente-coronel Carlos Alberto Protti. Se houver culpabilidade, o inquérito, será remetido à Justiça Militar para providências. Segundo ele, cada batalhão tem um destacamento da Força Tática, treinado para o controle de distúrbios, visando primeiro a dispersão e por último o confronto, sempre com o uso de armas não-letais.

O problema com os chamados bailes funk, disse o coronel, é que eles envolvem, além de som muito alto que perturba a vizinhança madrugada adentro, aglomeração de pessoas, impedimento do trânsito de veículos, venda de bebidas e comidas de forma ilegal e uso de drogas.

Questionaram os convidados, além do presidente Adriano Diogo, os deputados Leci Brandão (PCdoB), Olimpio Gomes (PDT), Carlos Bezerra (PSDB) e Marco Aurélio de Souza (PT). O caso de Vinicius Queiroz da Silva foi tema de reunião da CDD no dia 10/4. A matéria pode ser vista no link http://migre.me/8Ox03.



Outros temas



A comissão também deveria ouvir o médico-legista do IML de São Paulo, Tufik Charabe, sobre o caso da morte de Alexandre Walter Brito da Silva, ocorrida no CDP de Pinheiros. Segundo o deputado Isac Reis (PT), essa morte ocorreu em "circunstâncias nebulosas". No laudo consta como causa infecção generalizada após menos de quatro meses de prisão, e há mais seis mortes recentes sem explicação plausível de jovens no CDP, disse o parlamentar. A ausência de Tufik Charabe foi duramente criticada pelos deputados da comissão, uma vez que ele vem ignorando as convocações.

O delegado José Aparecido Sanches Severo informou que, desde o último dia 11/4, o trabalho dos policiais no caso de flagrante de drogas será facilitado. Todos os casos serão direcionados a uma central de flagrantes, onde o material apreendido será testado por um kit que, em 30 segundos, dirá se a substância é droga ou não. Assim, a viatura policial poderá voltar às ruas com maior celeridade. O presidente Adriano Diogo foi presenteado com dois desses kits, que servem para testar maconha e cocaína (e também crack).