A Subcomissão dos Direitos dos Quilombolas, vinculada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, decidiu nesta terça-feira, 24/4, iniciar a construção de agenda positiva com o governo paulista para constituir uma política estadual para esse segmento social, levando em conta as pecualiaridades dos quilombos. Entre as ações que devem ser tomadas, a subcomissão quer tomar pé da real situação dos quilombolas no Estado de São Paulo, tanto por meio de visitas como pela documentação da localização geográfica e das condições humanas dos quilombos.

Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, propôs a realização de um documentário e alertou para a pressa em se tomar medidas ainda neste primeiro semestre, em vista das eleições municipais que devem pesar na pauta dos parlamentares a partir de agosto.

A subcomissão, a cargo do deputado Marco Aurélio (PT), recebeu o líder do quilombo Caçandoca, no município de Ubatuba, Neimar Lourenço, e a ex-ministra da Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro. Matilde lembrou que os quilombolas, em todo o Brasil, reivindicam nada mais, nada menos, que o direito histórico de possuir as terras em que vivem. Segundo ela, os direitos dessas comunidades estão em risco em razão de haver sido questionado o decreto presidencial que regulamenta a titulação das terras dos quilombolas. O Decreto da Presidência da República 4.887/2003 teve sua constitucionalidade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239.

O advogado Inácio Teixeira Neto, da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Sindicato dos Advogados de São Paulo, explicou que a ADI está em processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Como já houve um voto no julgamento, Teixeira sugeriu que a comissão obtenha informações sobre seu teor para ampla divulgação.

Além de habitantes das comunidades e líderes comunitários, também estiveram na reunião o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, e Edson Marques, do Tucanafro.