A Comissão de Constituição Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei 1.197/2011, de Alencar Santana (PT), que estabelece tratamento da síndrome de Burnout para os professores da rede pública do Estado, através de prestação médica e psicológica.

Segundo o deputado, essa síndrome é a desistência do profissional de lidar com solicitações que são consideradas, por ele, acima de suas possibilidades. Santana citou a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que denunciou a falta de professores nas escolas públicas e afirmou que essa pode ser uma solução. "Ajudando os funcionários afastados por conta da síndrome, garantindo-lhes apoio, vamos suprir essa necessidade", explicou.

Outro projeto aprovado na reunião foi do deputado Isac Reis (PT), que obriga o Executivo conceder a isenção do imposto sobre propriedade de veículos (IPVA) a aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos. Em sua justificativa, o deputado considerou que o imposto sobre veículos tem uma alta arrecadação, de forma que dispensar aposentados e pensionistas do tributo é proporcionar a eles economia e inclusão social.