A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na sessão de terça-feira, 24/4, requerimento de reunião conjunta com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara Federal. O pedido foi feito por Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB. Na próxima reunião, marcada para 8/5, às 14h, será definida a data para o encontro entre representantes de ambas as comissões.

"A questão da exploração de trabalhadores é de abrangência nacional. O que acontece nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a maior parte das denúncias vem da zona rural, tem reflexos aqui em São Paulo, tornando vítimas pessoas que, na maioria das vezes, estão longe de sua terra natal e em situação de vulnerabilidade social. Por isso, é preciso haver troca de informações entre essas duas frentes de trabalho " a estadual e a federal", explicou Bezerra Jr.

O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, também solicitou a abertura de CPI para investigar crimes de trabalho escravo no território paulista. É dele também proposta que cassa a inscrição no cadastro de ICMS de qualquer empresa que use escravos em SP. Na prática, os estabelecimentos que forem pegos cometendo esse crime perderão seus registros, deixando de existir para qualquer transação formal, e seus proprietários ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade e entrar com pedido de nova inscrição por 10 anos. (pm)





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