O Estado de São Paulo já pode realizar cirurgias com coração artificial. O Instituto Dante Pazzanese, unidade de Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, considerado referência em cardiologia para o país, agora possui autorização para realizar cirurgias com o chamado Coração Artificial Auxiliar. O procedimento, entretanto, apenas garante mais tempo e qualidade de vida àqueles que esperam pela cirurgia definitiva, um transplante.

O número insuficiente de doadores de órgãos e tecidos tem sido tema, na Assembleia Legislativa, de alguns projetos de lei. Entre eles, Projeto de Lei 521/2003, de autoria do ex-deputado Said Mourad (PSC), deu origem à Lei 12.145/2005, institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos nas escolas de ensinos fundamental e médio no Estado. Para o Mourad, é fundamental que haja maior consciência coletiva sobre a questão da doação de órgãos. "É dever do Estado proteger a vida de seus cidadãos", salienta.

Outra matéria, o Projeto de Lei 292/2006 de autoria do ex-deputado Palmiro Mennucci (falecido em 12/4/2009), obriga todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado a realizarem campanha para a doação do cordão umbilical dos recém-nascidos. O projeto estabelece que a campanha seja feita através de contato pessoal do médico responsável com os pais do bebê durante as consultas pré-natais e após o parto. O artigo 4º da proposta determina que o profissional da área de saúde deva efetuar os procedimentos necessários para a conservação e encaminhamento do cordão umbilical aos órgãos públicos que efetuem o congelamento e armazenamento do órgão. "A medicina nos presenteou com a descoberta do congelamento da célula-tronco para a cura ou prevenção de doenças. No entanto, o procedimento ainda depende da colaboração dos cidadãos. É preciso que aumente o número de doadores", comentou o parlamentar na justificativa do projeto.



Medula óssea

O Projeto de Lei 856/2009, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), assegura o direito de pagamento de meia-entrada aos doadores de medula óssea em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado. A deputada justifica que o objetivo é incentivar a doação de medula óssea no Estado. "Sabe-se que ainda é grande a espera por um doador compatível. Mais de 60% dos pacientes com indicação de transplante de medula óssea não possuem doadores compatíveis na família", comenta.

Outro projeto, discutido e aprovado pelos deputados paulistas, foi o PL 334/2004, do deputado Hamilton Pereira, que visa criar o Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea (Promedula) e inclui o módulo Medula Óssea no Sistema de Transplantes do Estado. O PL, entretanto, sofreu veto total do então governador José Serra. Segundo Hamilton, as argumentações do veto são todas de ordem jurídica e já foram, inclusive, rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia no processo de apreciação do veto, que pode ser derrubado com anuência da maioria absoluta do Plenário.

Outra possibilidade para a aprovação da matéria está sendo trabalhada por Hamilton a partir de um consenso com a Secretaria de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri. Segundo o secretário, já havia o compromisso do seu antecessor (Luiz Roberto Barradas Barata) em fazer alguns ajustes na proposta para que ela fosse reapresentada pelo próprio parlamentar.

"Seria muito importante se pudéssemos retomar essa questão", salientou Cerri. "Vamos reunir um grupo de trabalho para adequar o projeto às questões referentes à legislação federal para que ele possa ser reapresentado", comprometeu-se.

As proposituras que tramitam na Assembleia podem ser consultadas no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br " link projetos.