A Assembleia paulista promoveu nesta sexta-feira, 11/5, na Câmara Municipal de Peruíbe, audiência pública sobre o PL 60/2012, do governador, que institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins, alterando limites desta estação ecológica (EE) e da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Sul. A iniciativa do debate foi do presidente do Legislativo, Barros Munhoz, que decidiu pela realização desta e de mais duas audiências públicas. Mais de 200 pessoas assistiram a vídeo, exibido na abertura do debate, sobre a situação de moradores da Jureia-Itatins, que aguardam há 26 anos pela regulamentação da criação da EE. O PL 60 foi elaborado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado, com aval do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e encaminhado ao governador pelo secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. Histórico O técnico ambiental Boris Alexandre Cezar iniciou a apresentação do projeto, lembrando a criação da EE em 1986. Ele informou que na época havia a intenção, por parte do governo federal, de instalar uma usina atômica na região. O governo do Estado entendeu por bem criar a estação de forma a preservar a Jureia-Itatins. Reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs) e dois parques foram criados por nova legislação em 2006. Esse procedimento possibilitou a geração de trabalho para moradores que estavam com qualquer atividade impedida por restrições ambientais e que, inclusive, não poderiam habitar a EE. Em 2009, o Ministério Público estadual ganhou ação judicial que invalidou a lei aprovada em 2006. Entre os motivos: vício de iniciativa (proposta de autoria do Legislativo, quando deveria ser do governador), e estudos técnicos insuficientes. A Jureia-Itatins voltou a ser estação ecológica, ficando inviabilizados os parques e as RDSs. Com o PL 60 ficam recriados os parques Prelado (Barra do Una) e Itinguçu (Peruíbe), a RDS Despraiado, a da Barra do Una, fixada a EE Banhado e incluído o Parque do Mangue, entre outras mudanças que permitirão o aumento da área de preservação ambiental e também da área de ocupação. Caso aprovado, o projeto possibilitará a continuidade dos trabalhos iniciados no período em que a atual EE era mosaico, a sequência de investimentos estaduais na Jureia-Itatins (a partir de empréstimos junto ao BID) etc. Manifestações Cerca de 30 pessoas se inscreveram para apresentar sugestões e contestações ao PL 60/2012. Moradores da Jureia reclamaram, entre outras coisas, de que a maior parte das áreas habitadas fica fora da RDS, que as leis anteriores foram criadas sem debate, que a criação das RDSs estão sendo feitas em duas etapas (podendo a segunda, que atende os moradores, ser cancelada), que o Estado não indenizou moradores, que a criação do mosaico é somente para assegurar o financiamento do BID, que o MPE vai entrar com nova ação inviabilizando o mosaico e que há informações no PL inverídicas sobre as atividades da Barra do Una. Alguns discordaram da instituição de estação ecológica, por considerar uma figura ambiental ultrapassada que gera clandestinidade, medo e criminalidade. A União dos Moradores da Jureia, por meio de sua representante, informou que não concorda com a extensão da área do Despraiado até Miracatu, porque a última é uma área de conflito e de invasores. A entidade quer a inclusão dos dois lados do rio Una no parque Prelado, além de contemplar a área do Grajaúna com RDS. O representante da Associação de Moradores da Barra do Una disse que, se aprovada, a lei deixará 150 famílias em áreas ilícitas e que, "numa canetada", esses moradores estarão sem moradia. Amor ao lugar Walter do Prado é um dos moradores mais antigos da Jureia, com mais de 70 anos na roça, segundo ele mesmo disse. Ele quer apenas o seguinte: "Que acabem com essa bagunça em que se transformou a Jureia, o lugar do coração de todos nós que vivemos lá". Outros moradores apenas lembraram que no meio ambiente vive gente, que as pessoas que habitam Barra do Una amam e preservam o lugar, que os cidadãos da Jureia são idôneos, enfim, dezenas de depoimentos de cidadãos que acreditam que aqueles que lá residem devem permanecer na área, uma vez que as comunidades estão fixadas, muitas delas por várias gerações. A segunda audiência pública sobre o PL 60 acontece no sábado, 12/5, na Câmara de Iguape, e a última na Assembleia paulista, no dia 24/5, às 14h30, no auditório Paulo Kobayashi.