A Comissão de Meio Ambiente e De­senvolvimento Sus­ten­tável recebeu, nesta ter­ça-feira, 15/5, An­tonio Carlos Bueno An­gelino e a advogada Gi­sele de Oliveira Garcia Paschoaleto, re­presentantes da As­sociação de Defesa do Meio Ambiente dos Rios Turvo e Preto (Amertp). Eles vieram à comissão, por requerimento dos deputados Sebastião Santos (PRB) e João Paulo Rillo (PT), para falar sobre ações que possam impedir a construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na cachoeira do Talhadão e na foz do rio Preto, no município de Palestina.

Gisele Paschoaleto informou que, em 2010, a população da região de São José do Rio Preto tomou conhecimento da intenção de uma empresa de construir as hidrelétricas, que deveriam gerar, em período de chuvas, apenas 28 mW numa região que não tem carência de energia. A sociedade civil então se mobilizou em defesa da região, com a criação da Amertp, e realizou diversas manifestações contra a construção.

Segundo os estudos elaborados sobre o impacto ambiental e cultural dessas obras, foi constatado que a área abriga espécies vegetais e animais de importância, algumas endêmicas ou em perigo de extinção, além de um sítio arqueológico. Esses dados foram omitidos pela construtora no pedido de EIA-Rima necessário para início das obras.

A Amertp apresentou os estudos que fez à Cetesb que, no último dia 14/4, deu parecer contrário ao pedido de licenciamento ambiental. Mas a advogada Gisele Paschoaleto, apesar dessa vitória, afirma que o risco à região persiste, pois a empreendedora ainda pode recorrer. A luta agora é pelo tombamento junto ao do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional (Iphan) da cachoeira do Talhadão, para que "a ingerência do poder econômico não lucre com o desrespeito à vida", disse.

Apoiamentos e propostas

João Paulo Rillo afirmou ter sido testemunha "da luta da sociedade civil pela preservação da história e a riqueza ecológica da região". Sebastião Santos lembrou o caso da barragem de Avanhandava, onde os pescadores ribeirinhos foram deslocados para vilas sem infraestrutura, e seu meio de vida foi muito prejudicado. Ele propôs que qualquer futuro empreendimento no entorno do rio Turvo seja vistoriado e fiscalizado pela Comissão de Meio Ambiente, uma vez que se trata de Área de Preservação Permanente.

Ana do Carmo (PT) propôs que a comissão faça uma moção de apoio à preservação da região. Ela disse ainda que as prometidas compensações ambientais em obras nunca são realmente efetivadas.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Beto Trícoli (PV) apoiou o pedido de tombamento da cachoeira do Talhadão e disse que, por conta dos achados históricos e arqueológicos do local, levará a questão também para a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia. Célia Leão (PSDB) também expressou seu apoio à luta da Amertp.

A Comissão de Meio Ambiente também deliberou sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a quatro projetos de lei: 244, 1.050 e 1.204, estes de 2011, e 18/2012. A íntegra das propostas pode ser consultada no Portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, em www.sp.gov.br, no link Projetos.