Por iniciativa do deputado Simão Pedro (PT), realizou-se nesta quinta-feira, 17/5, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, audiência sobre alimentação saudável. A reunião debateu temas como a adesão do Estado e dos municípios ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), reestruturação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, acompanhamentos e diretrizes da 4ª Conferência do SAN, uso abusivo de agrotóxicos e alimentos ultraprocessados, entre outros ligados ao direito humano à alimentação adequada. As principais instituições se fizeram representar na audiência, o que foi saudado pelo deputado Simão Pedro como um forte apoio para a inclusão do tema segurança alimentar na Rio + 20. A segurança alimentar, conforme expôs a advogada Valéria Burity, do Ministério de Desenvolvimento Social, envolve acesso à terra, à água, redistribuição de renda e tudo quanto está envolvido no direito à alimentação adequada. Com esse escopo tão amplo, é natural que muitas organizações estejam envolvidas e que alguns representantes cobrem do governo do Estado a implantação do sistema em São Paulo, como fez André Luzzi, presidente da Ação da Cidadania, ONG criada em 1993 que tem como eixo de atuação o combate à fome e à miséria. Luzzi reclamou da falta de coesão nas ações do poder público, da ausência da secretária da Agricultura Mônika Bergamaschi à audiência " em seu lugar compareceu Silvio Manginelli do Consea-SP ", e de que o Estado de São Paulo não ouve a sua população. "Quando procuramos a secretária, ela não nos recebe, quando procuramos o conselho, ele não existe. Em audiência que fizemos há oito meses, com a presença de mais de 400 pessoas, tiramos o compromisso de implantar o sistema em São Paulo. De lá para cá, a discussão não avançou em nada". E acusou: "Quem viola o direito humano à alimentação no Estado é o próprio governo paulista". Pequeno avanço O deputado Simão Pedro falou do pequeno avanço que houve em São Paulo, no ano passado, na aprovação da lei que institui o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social, o Ppais, que permite que o Estado compre alimentos de agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores, para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais públicos, presídios, escolas e instituições de amparo social, entre outras. "Em São Paulo a agricultura familiar vem ganhando espaços importantes, mas a gente sente que pode avançar mais", disse o deputado. Simão Pedro disse também que deseja que o Brasil continue sendo o grande produtor de alimentos e que a agricultura continue com grande peso na balança comercial, mas que é preciso saber como é produzido o alimento, como vive o produtor e como são conservados nossos recursos naturais, entre outros cuidados. Fátima Souza Borgui, procuradora regional da República, falou sobre agrotóxicos e disse que a luta contra os transgênicos é quase inglória, pela falta de fiscalização na reavaliação dos agrotóxicos que já existem e na aprovação de novos. Falta fiscalização até para o uso. Fátima Borgui falou que há agrotóxicos que servem para ser usados no pimentão sendo usados no tomate. "É necessário o envolvimento da sociedade civil nessas questões, aumentando sua informação através de fóruns de discussão, como os realizados recentemente no Rio de Janeiro e na Bahia". Fátima Borgui chamou atenção para os negócios recentes de empresas que produzem agrotóxicos estarem comprando empresas produtoras de sementes. "É arrepiante", concluiu. Direito constitucional Christiane Araújo Costa, conselheira do SAN, reclamou da falta de informação para o público. "A primeira preocupação deve ser a difusão do direito humano à alimentação adequada. Pouca gente sabe que esse direito foi inserido na Constituição. O acesso ao alimento tem de ser facilitado e deve ser afirmada a cultura desse direito, como acontece com a saúde, a educação". Representando os gestores públicos municipais, Lita Aragão falou que os gestores têm se desdobrado para a efetivação da política nutricional no Estado, mas se não for possível, irão aderir ao sistema independentemente do Estado. "Queremos que o Estado faça, mas se não fizer, nós vamos buscar direto (com a União)". Marcelo Goulart, do Ministério Público estadual, contou que a Procuradoria Geral da República criou o núcleo de políticas públicas para acompanhar essas políticas, analisá-las e formular uma política pública oficial do próprio ministério. O promotor disse ainda que queria ouvir os participantes para se aproximar do tema e sentir onde o MP deve atuar. O deputado Simão Pedro entregou, em seguida, ao promotor, o resumo da CPI da Segurança Alimentar, que apreciou a questão dos agrotóxicos e a estrutura da segurança alimentar. Junto ao resumo, o deputado entregou também o depoimento de Hélio Neves, líder de trabalhadores rurais. Durante o evento, o vice-presidente do Consea-SP colocou-se à disposição para responder a perguntas da plateia e a dirimir dúvidas que "estiverem ao nosso alcance". Após a apresentação da estrutura do Sisan por Valéria Buriti, foi aberta a palavra ao público.